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title: "STF deve julgar constitucionalidade da Lei da Dosimetria em maio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-12/hugo-motta-defende-validade-da-lei-da-dosimetria-apos-decisao-de-moraes
published: 2026-05-12T13:01:03.75785+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF deve julgar constitucionalidade da Lei da Dosimetria em maio

O ministro Alexandre de Moraes sinalizou que levará ao plenário do STF, no final de maio, a análise da lei que reduz penas do 8 de janeiro.

## Pontos principais

- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue sua constitucionalidade.
- A norma, aprovada pelo Congresso em 2025, permite a revisão e redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
- O deputado Paulinho da Força obteve sinalização de Moraes de que o tema será votado no final de maio.
- A suspensão judicial já impacta ao menos dez execuções penais, incluindo pedidos de revisão de pena relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a validade da lei, enquanto parlamentares da oposição articulam alternativas como uma PEC de perdão.

O impasse jurídico em torno da Lei da Dosimetria, que permite a revisão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, caminha para uma definição no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela suspensão monocrática da norma, sinalizou ao deputado Paulinho da Força que o plenário da Corte deve votar as ações de constitucionalidade sobre o tema no final de maio. Até o momento, a decisão de Moraes já travou ao menos dez pedidos de revisão de pena em execuções penais, incluindo processos de figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto o Legislativo, liderado por Hugo Motta, reafirma a legitimidade da lei aprovada pelo Congresso, opositores criticam a intervenção judicial e articulam propostas alternativas, como uma PEC para conceder perdão amplo aos envolvidos nos ataques de 2023.

## Fontes

- [Ações sobre Lei da Dosimetria serão votadas no final de maio; STF deve manter redução de penas](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/05/12/acoes-sobre-lei-da-dosimetria-serao-votadas-no-final-de-maio-stf-deve-manter-reducao-de-penas.ghtml) — G1 (2026-05-12)
- [Motta defende aplicação da Lei da Dosimetria e crê em decisão favorável do STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/12/motta-defende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-e-cre-em-decisao-favoravel-do-stf.ghtml) — G1 (2026-05-12)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)

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