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title: "Governo Lula propõe prisão para aumentos abusivos de combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-12/governo-lula-propoe-prisao-para-aumentos-abusivos-de-combustiveis
published: 2026-05-12T19:40:24.212079+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Lula propõe prisão para aumentos abusivos de combustíveis

Projeto de lei enviado ao Congresso busca punir reajustes sem justa causa nos preços dos combustíveis, resgatando norma da era Collor.

## Pontos principais

- O projeto de lei visa coibir aumentos de preços de combustíveis sem justificativa econômica.
- A proposta recupera um dispositivo legal sancionado originalmente em 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello.
- A medida prevê pena de prisão para os agentes que praticarem abusos na precificação.
- O dispositivo em questão foi revogado em 2011, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
- A iniciativa reflete a busca do governo por maior controle estatal sobre o setor de combustíveis.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece penas de prisão para postos e empresas que praticarem aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta busca coibir reajustes realizados sem justa causa, conferindo ao Estado maior poder de fiscalização e controle sobre a precificação no setor. Para viabilizar a medida, o Executivo resgatou um dispositivo legal que vigorou durante o governo de Fernando Collor de Mello, em 1990, e que havia sido revogado em 2011, durante a administração de Dilma Rousseff. A iniciativa é vista como uma tentativa de conter a volatilidade nos preços ao consumidor final e evitar práticas consideradas abusivas pelo mercado. O texto agora aguarda tramitação nas casas legislativas para ser debatido e votado pelos parlamentares.

## Fontes

- [Governo Lula resgata lei do governo Collor para coibir abuso no preço de combustíveis](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/governo-lula-resgata-lei-do-governo-collor-para-coibir-abuso-no-preco-de-combustiveis.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-12)

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- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

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