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title: "STF deve manter validade da Lei da Dosimetria"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/stf-deve-manter-validade-da-lei-da-dosimetria
published: 2026-05-11T13:32:12.802036+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF deve manter validade da Lei da Dosimetria

Ministros sinalizam manutenção da lei, apesar da suspensão temporária de Moraes para uniformizar penas dos réus do 8 de janeiro.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes suspendeu a norma temporariamente para evitar solturas imediatas e permitir análise colegiada.
- A maioria dos ministros indica que a lei será mantida, buscando uniformizar o entendimento sobre a dosimetria das penas.
- O STF reconhece a prerrogativa do Congresso Nacional sobre penas, evitando um novo confronto direto com o Legislativo.
- A decisão de Moraes paralisa ao menos 24 pedidos de revisão de pena enquanto o tribunal avalia a constitucionalidade do processo legislativo.
- Partidos políticos e a ABI protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova regra, intensificando o embate institucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza uma tendência de manter a validade da Lei da Dosimetria, apesar da suspensão temporária determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida, vista internamente como um mecanismo de segurança jurídica, foi adotada para evitar a soltura imediata de indivíduos presos por tentativa de golpe de Estado, garantindo que o plenário possa analisar a norma com cautela. O ministro questionou a constitucionalidade da derrubada do veto presidencial e o potencial de insegurança jurídica, o que resultou na paralisação de ao menos 24 pedidos de revisão de pena que aguardam uma decisão definitiva da Corte.

Embora a maioria dos ministros apoie a manutenção da lei, o tribunal avalia ajustes técnicos para sanar possíveis vícios no processo legislativo. A Corte reconhece a prerrogativa do Congresso Nacional em definir penas, diferenciando o texto de uma anistia ampla, mas o caso intensificou o embate institucional entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente após ações diretas de inconstitucionalidade serem protocoladas por partidos políticos e pela ABI. Com essa postura, o STF busca equilibrar a aplicação da lei e a segurança jurídica, evitando, neste momento, um novo confronto direto com o Congresso enquanto analisa os critérios de cálculo para crimes de abolição do Estado democrático de Direito.

## Fontes

- [STF deve manter validade da Lei da Dosimetria mesmo após suspensão determinada por Moraes](https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/05/11/stf-aponta-tendencia-de-manter-lei-da-dosimetria-mesmo-depois-de-moraes-suspender-seus-efeitos.ghtml) — G1 (2026-05-11)
- [STF deve seguir tendência de redução de penas mesmo após Moraes suspender lei em casos do 8/1](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/stf-deve-seguir-tendencia-de-reducao-de-penas-mesmo-apos-moraes-suspender-lei-em-casos-do-81.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-11)
- [Por que Moraes suspendeu a nova Lei da Dosimetria do 8 de Janeiro?](https://www.infomoney.com.br/politica/por-que-moraes-suspendeu-a-nova-lei-da-dosimetria-do-8-de-janeiro/) — InfoMoney (2026-05-11)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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