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title: "SEC planeja encerrar política de acordos sem admissão de culpa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/sec-planeja-encerrar-politica-de-acordos-sem-admissao-de-culpa
published: 2026-05-11T16:02:03.796175+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# SEC planeja encerrar política de acordos sem admissão de culpa

A agência reguladora dos EUA revisa regra histórica que permite a empresas resolverem processos sem admitir irregularidades em suas condutas.

## Pontos principais

- A SEC busca eliminar a prática conhecida como 'regra da mordaça' em acordos de execução.
- A política atual permite que entidades resolvam acusações sem admitir ou negar irregularidades.
- A proposta de mudança está atualmente sob revisão da Casa Branca.
- A medida visa aumentar a transparência nos processos de fiscalização do mercado financeiro.

A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos iniciou um processo para encerrar a política de longa data que permite a empresas e indivíduos resolverem ações de execução sem a necessidade de admitir culpa. Conhecida como 'regra da mordaça', a prática permite que os acusados firmem acordos com a agência sob a condição de não contestarem as alegações, mantendo a neutralidade sobre as irregularidades apontadas. A proposta de alteração, que agora aguarda revisão pela Casa Branca, representa uma mudança significativa na postura fiscalizatória da agência. O objetivo central da iniciativa é elevar o nível de transparência nos processos de fiscalização do mercado financeiro, permitindo que o público tenha maior clareza sobre as condutas das entidades reguladas. A medida marca o fim de uma estratégia aplicada pela SEC ao longo de várias décadas em acordos de enforcement.

## Fontes

- [SEC Moves to End ‘Gag Rule’ on Firms Settling Agency Accusations](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-05-11/sec-moves-to-end-gag-rule-on-firms-settling-agency-accusations) — Bloomberg (2026-05-11)

## Tópicos relacionados

- [Regulamentação Financeira](https://dailyjournal.news/topics/regulamentacao-financeira)

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