--- title: "Nova lei estabelece percentual mínimo de cacau em chocolates no Brasil" url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/nova-lei-estabelece-percentual-minimo-de-cacau-em-chocolates-no-brasil published: 2026-05-11T12:31:22.09+00:00 updated: 2026-05-12T03:31:52.76+00:00 categories: ["brazil"] source_count: 6 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Nova lei estabelece percentual mínimo de cacau em chocolates no Brasil A Lei nº 15.404/2026 define teores mínimos de cacau, exige rotulagem clara e fixa categorias para proteger o consumidor, com prazo de 360 dias para adequação. ## Pontos principais - A Lei nº 15.404/2026 impõe critérios técnicos rigorosos para a composição e classificação de chocolates e derivados. - O percentual mínimo de sólidos de cacau para que um produto seja classificado como chocolate foi fixado em 35%. - A norma exige que o teor de cacau seja exibido na parte frontal da embalagem, ocupando ao menos 15% da área do rótulo. - A legislação define categorias específicas, incluindo chocolate branco, chocolate em pó e achocolatados, para evitar confusão com produtos 'sabor chocolate'. - Fabricantes e importadores têm prazo de 360 dias para adequar a produção e a rotulagem às novas exigências. - A Abicab manifestou preocupação com possíveis limitações à inovação, enquanto o setor de chocolates finos já opera dentro dos novos parâmetros. - O descumprimento da norma sujeita as empresas a sanções sanitárias e penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.404/2026, que estabelece diretrizes mais rígidas para a fabricação e comercialização de chocolates no Brasil. A medida define teores mínimos de sólidos e manteiga de cacau para diversas categorias, visando elevar o padrão de qualidade e proteger o consumidor contra produtos que utilizam a nomenclatura 'sabor chocolate' sem possuir o ingrediente em quantidades significativas. Entre as principais mudanças, a lei fixa em 35% o percentual mínimo de sólidos de cacau para a classificação oficial de chocolate, além de exigir que essa informação seja exibida de forma clara na parte frontal das embalagens, ocupando obrigatoriamente 15% da área do rótulo. O setor reagiu de forma mista à nova legislação. Enquanto a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) criticou a proposta por considerar que ela impõe restrições à inovação, especialistas avaliam que o impacto industrial será heterogêneo. O segmento de chocolates finos já atende aos novos requisitos, mas a indústria de produtos populares pode enfrentar desafios operacionais e de custos devido à necessidade de elevar o teor de cacau. Pesquisadores também apontam que a mudança não deve gerar um aumento imediato na demanda por cacau nacional, dada a preferência histórica da indústria por amêndoas importadas. O texto final da lei, que sofreu alterações em relação à proposta original aprovada no Senado, estabelece um prazo de 360 dias para que as empresas se adaptem às novas regras. Durante este período, os fabricantes deverão revisar suas formulações e estratégias de rotulagem. Após a vigência plena da norma, produtos que não se enquadrarem nas novas definições estarão proibidos de utilizar termos ou imagens que possam induzir o consumidor ao erro, sendo que critérios técnicos complementares serão detalhados posteriormente pelo Poder Executivo. ## Fontes - [Lula sanciona lei que estabelece porcentual mínimo de cacau em chocolates](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-estabelece-porcentual-minimo-de-cacau-em-chocolates/) — InfoMoney (2026-05-11) - [Lula sanciona lei que muda regras dos rótulos de chocolate; empresas terão 360 dias](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/lula-sanciona-lei-que-muda-regras-dos-rotulos-de-chocolate-empresas-terao-360-dias.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-11) - [Nova lei obriga indústria a informar quantidade de cacau nas embalagens de chocolate](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/nova-lei-obriga-industria-a-informar-quantidade-de-cacau-nas-embalagens-de-chocolate/) — Times Brasil (2026-05-11) - [Lula sanciona lei que muda a receita para a fabricação de chocolate; confira as novas regras](https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2026/05/11/lula-sanciona-lei-que-muda-a-receita-para-a-fabricacao-de-chocolate-confira-as-novas-regras.ghtml) — G1 (2026-05-11) - [Chocolate ou ‘sabor chocolate’?: nova lei fixa regras e define categorias; veja quais são](https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2026/05/12/chocolate-ou-sabor-chocolate-nova-lei-fixa-regras-e-define-categorias-veja-quais-sao.ghtml) — G1 (2026-05-12) - [Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/nova-lei-define-percentual-minimo-de-cacau-nos-chocolates) — Agência Brasil (2026-05-11) --- Publicado por Daily Journal. 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