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title: "Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/lula-veta-projeto-que-reconhecia-estagio-como-experiencia-profissional
published: 2026-05-11T15:01:26.535325+00:00
updated: 2026-05-11T15:04:37.915+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente vetou a proposta que validava o estágio como experiência profissional, citando inconstitucionalidade e o caráter pedagógico da atividade.

## Pontos principais

- O veto integral foi oficializado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).
- O governo argumentou que a medida descaracteriza o viés educacional do estágio ao aproximá-lo de um vínculo empregatício.
- A Presidência apontou inconstitucionalidade por interferência na autonomia administrativa de estados e municípios.
- A decisão foi fundamentada por pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da AGU.
- O veto será agora analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava reconhecer o estágio como experiência profissional para fins de contratação e concursos públicos. A proposta visava facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, mas o governo federal justificou a decisão alegando que o texto apresentava inconstitucionalidade e centralizava competências, ferindo a autonomia dos entes federativos. Segundo o Executivo, a medida desconsidera o caráter estritamente pedagógico do estágio, que é voltado ao aprendizado e não ao exercício de uma profissão plena. A decisão foi fundamentada por pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Advocacia-Geral da União (AGU). O veto segue agora para análise do Congresso Nacional, que decidirá sobre a manutenção ou a derrubada da medida.

## Fontes

- [Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/lula-veta-lei-que-reconhece-estagio-como-experiencia-profissional) — Agência Brasil (2026-05-11)
- [Lula veta projeto que transformava estágio em experiência profissional](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-veta-projeto-que-transformava-estagio-em-experiencia-profissional/) — InfoMoney (2026-05-11)

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