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title: "Justiça de SP rejeita ação contra vereador que defendeu mortes na ditadura"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/justica-de-sp-rejeita-acao-contra-vereador-que-defendeu-mortes-na-ditadura
published: 2026-05-11T19:03:54.839264+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de SP rejeita ação contra vereador que defendeu mortes na ditadura

O Judiciário paulista negou pedido do Ministério Público contra Thomaz Henrique por falas sobre o regime militar, citando imunidade parlamentar.

## Pontos principais

- O Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra o vereador Thomaz Henrique (PL).
- A ação foi motivada por declaração do parlamentar em plenário defendendo que a ditadura militar deveria ter matado mais opositores.
- A Justiça de São Paulo decidiu rejeitar o pedido do órgão ministerial.
- A decisão judicial reacende o debate jurídico sobre os limites da imunidade parlamentar frente a discursos de ódio.

A Justiça de São Paulo rejeitou a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o vereador Thomaz Henrique (PL). O processo foi instaurado após o parlamentar afirmar, durante sessão em plenário, que o regime militar brasileiro deveria ter eliminado um número maior de opositores. Ao indeferir o pedido, o Judiciário considerou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prerrogativa que garante aos legisladores liberdade de expressão no exercício de suas funções. O caso levanta discussões sobre a extensão dessa proteção constitucional e os limites éticos e legais para discursos que exaltam violações de direitos humanos ocorridas durante o período ditatorial. A decisão reforça a complexidade de equilibrar a inviolabilidade do mandato com a proibição de falas que incitem a violência ou atentem contra o Estado Democrático de Direito.

## Fontes

- [Justiça nega ação contra vereador que disse que ditadura deveria ter matado mais](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/justica-nega-acao-contra-vereador-que-disse-que-ditadura-deveria-ter-matado-mais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-11)

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