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title: "Comitê abre consulta pública para regulamento da reforma tributária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/comite-abre-consulta-publica-para-regulamento-da-reforma-tributaria
published: 2026-05-11T20:04:38.469994+00:00
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topics: ["politica-fiscal", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comitê abre consulta pública para regulamento da reforma tributária

Entidades de classe podem enviar sugestões de aprimoramento ao regulamento da reforma tributária até o dia 31 de maio.

## Pontos principais

- O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) disponibilizou o texto para consulta.
- O prazo para envio de contribuições por entidades de âmbito nacional encerra em 31 de maio.
- As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo portal de Serviços do CGIBS.
- O regulamento base para as sugestões foi publicado oficialmente em 30 de abril.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) iniciou um período de consulta pública para receber sugestões de aprimoramento ao regulamento da reforma tributária. A iniciativa permite que entidades de classe de âmbito nacional contribuam com o texto normativo, que foi publicado oficialmente no dia 30 de abril. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do portal de Serviços do CGIBS até o dia 31 de maio. Este processo é fundamental para garantir a segurança jurídica e a clareza na implementação das novas regras tributárias, permitindo que os setores impactados apresentem ajustes técnicos necessários para a operacionalização do sistema. A participação das entidades visa refinar os mecanismos de cobrança e gestão do novo imposto antes da vigência plena das normas.

## Fontes

- [Comitê abre prazo para entidades sugerirem mudanças no regulamento da reforma tributária](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/05/comite-abre-prazo-para-entidades-sugerirem-mudancas-no-regulamento-da-reforma-tributaria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-11)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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