---
title: "Cármen Lúcia anula multa de R$ 600 mil aplicada por Moraes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/carmen-lucia-anula-multa-de-r-600-mil-aplicada-por-moraes
published: 2026-05-11T02:32:23.249431+00:00
updated: 2026-05-11T14:04:07.235+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Cármen Lúcia anula multa de R$ 600 mil aplicada por Moraes

A presidente do TSE reverteu multa contra usuária do X por falta de notificação formal e ausência de incentivo a atos antidemocráticos.

## Pontos principais

- A ministra Cármen Lúcia anulou a multa de R$ 600 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à usuária Rita de Cássia Serrão.
- A decisão baseou-se na falta de intimação prévia da investigada sobre a multa diária de R$ 20 mil, comunicada apenas às plataformas.
- O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à anulação, concordando com a inadequação da cobrança sem ciência formal.
- Relatórios técnicos do tribunal não identificaram incentivo explícito a atos antidemocráticos nas publicações da usuária.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou uma multa de R$ 600 mil que havia sido imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra a usuária Rita de Cássia Serrão, na rede social X. A penalidade original, motivada por publicações consideradas desinformativas, foi revertida após a ministra constatar que a investigada não foi formalmente notificada sobre a multa diária de R$ 20 mil estabelecida anteriormente, uma vez que a ordem foi comunicada apenas às plataformas digitais. O Ministério Público Eleitoral apoiou a decisão, reconhecendo que a ausência de ciência formal tornava a cobrança inadequada. Além disso, relatórios técnicos do tribunal indicaram que não houve incentivo explícito a atos antidemocráticos nas postagens recentes da usuária, marcando uma mudança de postura na gestão de sanções pecuniárias pela corte.

## Fontes

- [Cármen anula multa aplicada por Moraes em caso ligado à desinformação](https://www.infomoney.com.br/politica/carmen-anula-multa-aplicada-por-moraes-em-caso-ligado-a-desinformacao/) — InfoMoney (2026-05-11)
- [Cármen cancelou multa de R$ 600 mil aplicada por Moraes a dona de perfil e diz que cobrança foi indevida](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/carmen-cancelou-multa-de-r-600-mil-aplicada-por-moraes-a-dona-de-perfil-e-diz-que-cobranca-foi-indevida.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-11)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/carmen-lucia-anula-multa-de-r-600-mil-aplicada-por-moraes