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title: "Firjan alerta para insegurança jurídica com impasse sobre royalties"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-10/firjan-alerta-para-inseguranca-juridica-com-impasse-sobre-royalties
published: 2026-05-10T12:02:52.223394+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Firjan alerta para insegurança jurídica com impasse sobre royalties

A suspensão do julgamento no STF sobre a distribuição de royalties do petróleo gera incertezas para o planejamento financeiro do Rio de Janeiro.

## Pontos principais

- O STF suspendeu o julgamento da Lei 12.734/2012 após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
- A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela manutenção da concentração dos royalties nos estados produtores.
- O Rio de Janeiro responde por mais de 80% da produção nacional de petróleo e é o estado mais impactado pela disputa.
- A Firjan defende que a indefinição prejudica o planejamento financeiro do setor de óleo e gás e do estado fluminense.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou preocupação com a insegurança jurídica decorrente da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição de royalties do petróleo. O processo, que discute a Lei 12.734/2012, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, logo após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, favorável à manutenção da concentração dos repasses aos estados produtores. A entidade argumenta que o impasse compromete o planejamento financeiro do Rio de Janeiro, que é responsável por mais de 80% da produção nacional. Segundo a Firjan, a indefinição afeta diretamente a cadeia produtiva de petróleo e gás, em um momento em que o estado já contribui significativamente para a economia nacional, tendo registrado R$ 64 bilhões em ICMS destinados a outras unidades da federação apenas em 2025.

## Fontes

- [Firjan cobra definição do STF sobre royalties do petróleo e critica insegurança jurídica no Rio](https://timesbrasil.com.br/brasil/firjan-cobra-definicao-do-stf-sobre-royalties-do-petroleo-e-critica-inseguranca-juridica-no-rio/) — Times Brasil (2026-05-10)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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