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title: "STJ decide que aluguel via Airbnb exige aval de 2/3 de condomínios"
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published: 2026-05-09T15:33:05.137891+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ decide que aluguel via Airbnb exige aval de 2/3 de condomínios

O STJ determinou que locações de curta temporada em condomínios residenciais precisam de aprovação de dois terços dos moradores em assembleia.

## Pontos principais

- A decisão do STJ uniformiza o entendimento jurídico sobre locações de curta temporada em todo o país.
- O tribunal considerou que a alta rotatividade de hóspedes descaracteriza a finalidade residencial do imóvel.
- A exigência de quórum de dois terços visa proteger a segurança e o sossego dos demais condôminos.
- A empresa Airbnb participou do processo judicial como parte interessada na discussão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma diretriz nacional para o uso de plataformas de locação de curta temporada, como o Airbnb, em condomínios residenciais. Segundo a decisão, a prática descaracteriza a finalidade estritamente residencial da unidade, exigindo que a mudança de destinação seja aprovada por dois terços dos moradores em assembleia. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a rotatividade constante de pessoas estranhas ao convívio diário impacta diretamente a segurança e o sossego dos demais condôminos. Com este entendimento, o tribunal uniformiza a jurisprudência para todos os processos similares em curso no país, conferindo maior autonomia aos condomínios para regulamentar o uso de suas unidades. A decisão marca um ponto de equilíbrio entre o direito de propriedade e as normas de convivência coletiva em prédios residenciais.

## Fontes

- [STJ decide que aluguel via Airbnb em condomínio exige aval de 2/3 dos moradores](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stj-decide-que-aluguel-via-airbnb-em-condominio-exige-aval-de-2-3-dos-moradores/) — InfoMoney (2026-05-09)

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