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title: "Moraes suspende lei que poderia beneficiar condenados do 8/1"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-09/moraes-suspende-lei-que-poderia-beneficiar-jair-bolsonaro
published: 2026-05-09T18:31:39.619816+00:00
updated: 2026-05-10T03:31:37.703+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes suspende lei que poderia beneficiar condenados do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, impedindo a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro até análise do STF.

## Pontos principais

- A decisão monocrática suspende a Lei 15.402/2026 até o julgamento definitivo pelo plenário do STF.
- A norma, aprovada após derrubada de veto presidencial, altera regras de progressão de regime e remição de pena.
- A suspensão atende a ações da ABI e da federação PSOL-Rede que questionam a constitucionalidade da lei.
- A medida impede a aplicação da lei em casos de condenados pelos atos de 8 de janeiro e cria precedente para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Moraes solicitou manifestações formais da Presidência da República e do Congresso Nacional.
- Parlamentares da oposição, como Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, criticaram a decisão como interferência do Judiciário no Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão cautelar da Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A decisão, proferida no âmbito das ADIs 7.966 e 7.967, impede que a nova legislação seja aplicada em processos sensíveis, incluindo execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A norma é alvo de questionamentos por parte da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação PSOL-Rede, que apontam riscos na alteração das regras de progressão de regime e na forma de soma das penas para crimes contra a democracia. O ministro justificou a medida pela necessidade de preservar a integridade dos processos até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da norma, solicitando manifestações formais dos Poderes Executivo e Legislativo.

A decisão gerou forte reação entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também poderia ser impactado pela lei. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como uma 'canetada monocrática' e um excesso de poder do Judiciário sobre as decisões do Congresso Nacional. No mesmo sentido, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a intervenção, classificando-a como uma interferência na vontade popular expressa pelo Legislativo. Com a suspensão mantida, as regras anteriores à nova lei permanecem em vigor para os casos afetados até que os ministros concluam a análise colegiada sobre o tema.

## Fontes

- [Trama golpista: como ficam as reduções de pena; entenda decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/trama-golpista-como-ficam-as-reducoes-de-pena-entenda-decisao-de-moraes-que-suspendeu-aplicacao-da-lei-da-dosimetria.ghtml) — G1 (2026-05-10)
- [Houve canetada monocrática na suspensão da Lei da Dosimetria, diz Flávio Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/houve-canetada-monocratica-na-suspensao-da-lei-da-dosimetria-diz-flavio-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-05-09)
- [Moraes suspende aplicação de lei que pode beneficiar Bolsonaro](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3w2xwd19e8o?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-05-09)
- [Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em ações ligadas ao 8 de Janeiro](https://timesbrasil.com.br/brasil/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-em-acoes-ligadas-ao-8-de-janeiro/) — Times Brasil (2026-05-09)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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