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title: "Governo estuda reajuste gradual do teto de faturamento do MEI"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-09/governo-estuda-reajuste-gradual-do-teto-de-faturamento-do-mei
published: 2026-05-09T02:32:35.463412+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estuda reajuste gradual do teto de faturamento do MEI

O governo federal avalia implementar uma regra de correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação de forma escalonada.

## Pontos principais

- O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, confirmou que o governo estuda uma nova regra para o teto do MEI.
- A proposta prevê o reajuste do limite anual de faturamento com base na inflação acumulada.
- O teto atual para o enquadramento no regime de Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil por ano.
- A medida tem como objetivo adequar o regime tributário à realidade econômica atual dos pequenos empreendedores brasileiros.

O governo federal está avaliando a implementação de uma nova regra para o reajuste do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a proposta visa corrigir o limite atual de R$ 81 mil por ano com base na inflação, aplicando um modelo de atualização gradual. A iniciativa busca alinhar o regime tributário às mudanças econômicas recentes, garantindo que os pequenos empreendedores mantenham sua conformidade fiscal sem serem penalizados pela defasagem dos valores nominais ao longo do tempo. A medida é vista como um passo importante para modernizar o setor e oferecer maior segurança jurídica aos trabalhadores que operam sob este regime simplificado de arrecadação.

## Fontes

- [Governo avalia regra para reajuste gradual do teto do MEI pela inflação, diz ministro](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/governo-avalia-regra-para-reajuste-gradual-do-teto-do-mei-pela-inflacao-diz-ministro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-09)

## Tópicos relacionados

- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)

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