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title: "Como declarar o Imposto de Renda de pessoa falecida"
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published: 2026-05-09T10:02:13.576011+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Como declarar o Imposto de Renda de pessoa falecida

A Receita Federal exige que o espólio seja declarado anualmente pelo inventariante até a conclusão do processo de partilha de bens.

## Pontos principais

- A declaração de espólio é obrigatória até que o inventário seja finalizado.
- O inventariante é o responsável legal por enviar as declarações anuais à Receita Federal.
- Bens e rendimentos devem ser divididos entre o espólio e o cônjuge sobrevivente.
- A Declaração Final de Espólio encerra as obrigações fiscais do contribuinte falecido.

Após o falecimento de um contribuinte, as obrigações fiscais não são extintas, sendo necessário realizar a declaração de espólio. Este procedimento deve ser conduzido pelo inventariante, que assume a responsabilidade de prestar contas à Receita Federal anualmente até que o inventário seja concluído. Durante esse período, é fundamental segregar corretamente os rendimentos e bens entre o espólio e o cônjuge sobrevivente, evitando erros comuns como a omissão de aluguéis ou a transferência irregular de patrimônio antes da partilha formal. O ciclo de obrigações fiscais é encerrado apenas com a entrega da Declaração Final de Espólio, que formaliza a partilha dos bens aos herdeiros e regulariza a situação do falecido perante o fisco. O cumprimento correto dessas etapas é essencial para evitar multas e pendências que podem atrasar a conclusão do processo sucessório.

## Fontes

- [Como fica a declaração de imposto quando a pessoa falece? Entenda](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/saiba-como-fica-a-declaracao-de-imposto-quando-a-pessoa-falece/) — InfoMoney (2026-05-09)

## Tópicos relacionados

- [Imposto de Renda 2026](https://dailyjournal.news/topics/imposto-de-renda-2026)

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