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title: "STJ decide que aluguel via Airbnb exige aval de condomínios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-08/stj-decide-que-aluguel-via-airbnb-exige-aval-de-condominios
published: 2026-05-08T20:34:23.60593+00:00
updated: 2026-05-09T03:31:26.073+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ decide que aluguel via Airbnb exige aval de condomínios

Proprietários de imóveis residenciais precisarão de aprovação de dois terços dos condôminos para realizar locações de curta temporada.

## Pontos principais

- A Segunda Seção do STJ decidiu, por cinco votos a quatro, que o aluguel de curta temporada descaracteriza a finalidade residencial do imóvel.
- A oferta do serviço em condomínios agora depende de autorização expressa em assembleia, com quórum mínimo de dois terços.
- A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a alta rotatividade compromete a segurança e o sossego dos demais moradores.
- O Airbnb classificou a decisão como pontual e afirmou que pretende recorrer, alegando violação ao direito constitucional de propriedade.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente relevante para o mercado de locações de curta temporada no Brasil. Por uma votação apertada de cinco votos a quatro, os ministros decidiram que proprietários de imóveis em condomínios residenciais devem obter a aprovação de dois terços dos condôminos para oferecer suas unidades em plataformas como o Airbnb. A relatora, ministra Nancy Andrighi, fundamentou que a natureza rotativa dessas locações altera a finalidade residencial, impactando a segurança e a convivência coletiva. Em resposta, o Airbnb declarou que a decisão não é definitiva e que planeja recorrer, argumentando que restrições dessa natureza ferem o direito constitucional de propriedade. O impacto é direto para o modelo de negócio da plataforma, que agora enfrenta uma barreira jurídica significativa para operar em edifícios estritamente residenciais.

## Fontes

- [STJ decide que aluguel de imóvel residencial em condomínio por Airbnb depende de autorização de dois terços dos condôminos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/stj-decide-que-aluguel-de-imovel-residencial-em-condominio-por-airbnb-depende-de-autorizacao-de-dois-tercos-dos-condominos.ghtml) — G1 (2026-05-09)
- [STJ decide que oferta de imóvel em Airbnb exige aval de dois terços dos condôminos](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/stj-decide-que-oferta-de-imovel-em-airbnb-exige-aval-de-dois-tercos-dos-condominos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-08)

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