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title: "STF reforça proibição de penduricalhos e veda manobras para driblar teto"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-08/stf-reforca-proibicao-de-penduricalhos-e-veda-manobras-para-driblar-teto
published: 2026-05-08T14:32:12.475689+00:00
updated: 2026-05-08T19:07:59.277+00:00
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topics: ["penduricalhos-no-judiciario", "alexandre-moraes"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF reforça proibição de penduricalhos e veda manobras para driblar teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a proibição de pagamentos de "penduricalhos" no funcionalismo público e impediu tentativas de contornar o teto salarial, ampliando as restrições.

## Pontos principais

- Ministros do STF reforçaram e ampliaram a proibição de "penduricalhos" no funcionalismo público.
- A decisão visa impedir que mudanças estruturais ou administrativas contornem o teto de remuneração.
- Reclassificações de comarcas e gratificações por acúmulo de funções não poderão ser usadas para driblar a restrição.
- A medida afeta o Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
- Todos os pagamentos devem ser registrados em um único contracheque, refletindo os valores efetivamente depositados.
- A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, entre outros.
- O STF reforça que verbas indenizatórias devem respeitar a legalidade e que CNJ e CNMP são os únicos responsáveis pela regulamentação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou e ampliou a proibição de pagamentos de "penduricalhos" para membros do funcionalismo público, visando impedir que medidas administrativas ou mudanças estruturais "driblem" as restrições de remunerações acima do teto constitucional. A decisão veda, por exemplo, que reclassificações de comarcas, desdobramentos de ofícios ou gratificações por acúmulo de funções sejam utilizadas para contornar o limite salarial. Ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes alertaram sobre tentativas de burlar a decisão, citando a reclassificação de comarcas como "de difícil acesso" para gerar indenizações.

A determinação do STF afeta diretamente o Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública em todo o país. A Corte estabeleceu que todos os pagamentos devem ser registrados em um único contracheque, refletindo os valores efetivamente depositados, uma medida para aumentar a transparência e evitar comparações remuneratórias incompatíveis com a responsabilidade fiscal. O STF reforça que verbas indenizatórias devem respeitar a legalidade e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são os únicos responsáveis pela regulamentação.

A decisão original do STF, de março de 2026, já havia considerado inconstitucionais parcelas indenizatórias e auxílios previstos em decisões administrativas, permitindo apenas verbas específicas como valorização por tempo de antiguidade, diárias e ajuda de custo enquanto não houver regulamentação por lei. Naquele mês, o STF limitou indenizações adicionais, gratificações e auxílios a 35% do salário-teto, permitindo que juízes e promotores ganhem até R$ 62,5 mil mensais com penduricalhos. A intenção é impedir a reprodução de mecanismos de equiparação salarial e garantir a responsabilidade fiscal.

## Fontes

- [STF amplia trava sobre penduricalhos e proíbe reclassificações e novos benefícios](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-amplia-trava-sobre-penduricalhos-e-proibe-reclassificacoes-e-novos-beneficios/) — InfoMoney (2026-05-08)
- [Ministros do STF falam em 'drible' a decisão sobre penduricalhos e ordenam contracheque único](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/ministros-do-stf-falam-em-drible-a-decisao-sobre-penduricalhos-e-ordenam-contracheque-unico.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-08)
- [STF reforça decisão sobre penduricalhos e veda mudanças de estrutura que 'driblem' restrições](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/stf-reforca-decisao-sobre-penduricalhos-e-veda-mudancas-de-estrutura-que-driblem-restricoes.ghtml) — G1 (2026-05-08)
- [Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/supremo-profere-nova-decisao-para-barrar-criacao-de-penduricalhos) — Agência Brasil (2026-05-08)

## Tópicos relacionados

- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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