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title: "Projeto de lei propõe teto para anuidades de conselhos profissionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-08/projeto-de-lei-propoe-teto-para-anuidades-de-conselhos-profissionais
published: 2026-05-08T23:32:16.157271+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe teto para anuidades de conselhos profissionais

O deputado Kim Kataguiri apresentou proposta para limitar valores cobrados por conselhos de classe, incluindo a OAB, visando reduzir custos.

## Pontos principais

- A proposta legislativa busca estabelecer um limite máximo para as taxas anuais cobradas por conselhos federais.
- A medida inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre as entidades afetadas pelo teto.
- O objetivo principal é diminuir a carga financeira imposta aos profissionais registrados nessas instituições.
- O projeto de lei seguirá os trâmites regimentais na Câmara dos Deputados antes de ser votado.

O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa instituir um teto para o valor das anuidades cobradas por conselhos federais de classe. A medida abrange diversas entidades de fiscalização profissional, com destaque para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa busca reduzir a carga financeira sobre os profissionais que são obrigados a manter o registro ativo para o exercício de suas funções, limitando o poder de fixação de taxas dessas instituições. O texto agora passará pelas comissões temáticas da Casa para análise antes de seguir para votação no plenário. A proposta reflete um debate recorrente sobre o custo de manutenção dos registros profissionais e a autonomia financeira dos conselhos de classe no Brasil.

## Fontes

- [Deputado propõe teto para cobrança de anuidade de conselhos federais](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/deputado-propoe-teto-para-cobranca-de-anuidade-de-conselhos-federais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-08)

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