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title: "Governo Trump recorre de decisão judicial sobre tarifas comerciais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-08/governo-trump-recorre-de-decisao-judicial-sobre-tarifas-comerciais
published: 2026-05-08T18:02:23.369324+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Trump recorre de decisão judicial sobre tarifas comerciais

O governo Trump recorreu de uma decisão que considerou ilegal a tarifa global de 10% imposta em fevereiro, desafiando o entendimento judicial.

## Pontos principais

- O governo dos EUA recorreu da decisão do Tribunal de Comércio Internacional que invalidou a tarifa global de 10% aplicada desde fevereiro.
- A Justiça entendeu que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não autoriza a imposição de taxas baseadas em déficits comerciais.
- A decisão judicial atual beneficia apenas duas pequenas empresas e o estado de Washington, mas abre precedente para reembolsos bilionários.
- O recurso busca manter a política protecionista da administração antes de negociações comerciais com a China.
- As tarifas vigentes possuem caráter temporário e expiram em 24 de julho, salvo prorrogação pelo Congresso.

O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, recorreu formalmente da decisão judicial que considerou ilegal a tarifa global de 10% imposta em fevereiro de 2026. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que a base legal utilizada, a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, não justifica a aplicação de taxas sobre déficits comerciais. Embora a sentença tenha bloqueado a cobrança apenas para os autores da ação — duas pequenas empresas e o estado de Washington —, o governo busca reverter o entendimento jurídico para preservar sua política comercial protecionista. O caso ocorre em um momento de alta tensão, antecedendo uma reunião entre Trump e o presidente chinês Xi Jinping. A disputa pode resultar em uma batalha judicial por bilhões de dólares em reembolsos, enquanto a validade das tarifas permanece limitada até 24 de julho, dependendo de uma eventual renovação pelo Congresso.

## Fontes

- [Governo Trump recorre de nova derrota judicial sobre tarifas comerciais](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/08/governo-trump-tarifas-comerciais.ghtml) — G1 (2026-05-08)
- [Governo Trump recorre de decisão contrária a tarifas globais de 10%](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/governo-trump-recorre-de-decisao-contraria-a-tarifas-globais-de-10.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-08)

## Tópicos relacionados

- [Guerra Comercial EUA-China](https://dailyjournal.news/topics/guerra-comercial-eua-china)
- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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