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title: "Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-08/brasil-promulga-acordo-para-facilitar-comercio-no-mercosul
published: 2026-05-08T13:31:34.068971+00:00
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topics: ["mercosul"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul

O governo brasileiro promulgou um decreto que implementa o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, visando agilizar e simplificar as negociações comerciais intrazona.

## Pontos principais

- O decreto implementa o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em 2019.
- A medida busca agilizar e simplificar as negociações comerciais dentro do bloco.
- O acordo estabelece regras comuns alinhadas às diretrizes da OMC e OMA.
- Prevê o uso de documentação eletrônica e procedimentos aduaneiros mais rápidos.
- O objetivo é reduzir custos, prazos e aumentar a segurança jurídica para operadores.

O governo brasileiro promulgou um decreto que implementa o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em 2019. A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, visa agilizar e simplificar as negociações comerciais intrazona, alinhando-se a diretrizes internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Entre os principais pontos do acordo estão o uso de documentação eletrônica, procedimentos aduaneiros mais rápidos, transparência regulatória e o despacho mais célere para bens perecíveis. A implementação do Guichê Único de Comércio Exterior também faz parte da iniciativa, que busca reduzir custos e prazos, além de ampliar a segurança jurídica para todos os operadores, incluindo micro, pequenas e médias empresas. Revisões futuras ou novos compromissos financeiros dependerão de aprovação do Congresso Nacional.

## Fontes

- [Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/brasil-promulga-acordo-para-facilitar-comercio-no-mercosul) — Agência Brasil (2026-05-08)

## Tópicos relacionados

- [Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/mercosul)

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