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title: "STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo após pedido de vista"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-07/stf-retoma-julgamento-sobre-distribuicao-de-royalties-do-petroleo
published: 2026-05-07T18:05:06.147476+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo após pedido de vista

O STF suspendeu o julgamento das ações sobre a distribuição de royalties do petróleo após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data para retomada.

## Pontos principais

- O STF suspendeu o julgamento definitivo da lei que define as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
- A suspensão ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada.
- A ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012 (Lei dos Royalties).
- A Lei dos Royalties reduziu a participação da União e criou um fundo para estados não produtores.
- Estados produtores, como Rio de Janeiro, alegam inconstitucionalidade e perdas significativas de recursos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações que discutem as regras de distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo entre estados e municípios. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para a retomada. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, havia votado pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.

A lei de 2012, que propunha uma distribuição mais igualitária dos recursos, é contestada por estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que alegam perda significativa de receita. Cármen Lúcia argumentou que a Constituição não obriga a distribuição igualitária dos royalties com estados não produtores. O tema é considerado de grande impacto para o pacto federativo e a economia de estados produtores e não produtores.

## Fontes

- [Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/dino-pede-vista-e-stf-suspende-julgamento-sobre-royalties-do-petroleo) — Agência Brasil (2026-05-07)
- [Supremo Tribunal Federal volta a julgar regras de distribuição dos royalties do petróleo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/07/supremo-tribunal-federal-volta-a-julgar-regras-de-distribuicao-dos-royalties-do-petroleo.ghtml) — G1 (2026-05-07)

## Tópicos relacionados

- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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