---
title: "Portugal endurece lei de nacionalidade e dificulta acesso à cidadania"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-07/portugal-endurece-lei-de-nacionalidade-e-dificulta-acesso-a-cidadania
published: 2026-05-07T00:07:02.170797+00:00
categories: ["world"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Portugal endurece lei de nacionalidade e dificulta acesso à cidadania

Portugal promulgou um decreto que altera a Lei da Nacionalidade, tornando mais rigorosos os critérios para a concessão de cidadania, impactando imigrantes.

## Pontos principais

- O tempo mínimo de residência legal para cidadãos da CPLP e UE passa a ser de sete anos, e dez anos para outras nacionalidades.
- Novas exigências incluem comprovação de conhecimento da língua e cultura portuguesas, além de adesão aos princípios democráticos.
- A cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal não é mais automática, exigindo declaração e residência legal de um dos pais por três anos.
- A via especial de naturalização para descendentes de judeus sefarditas portugueses foi revogada.
- A lei prevê a perda da nacionalidade como pena acessória para condenações iguais ou superiores a cinco anos de prisão.

Portugal promulgou um decreto que altera significativamente sua Lei da Nacionalidade, endurecendo os critérios para a obtenção da cidadania. As mudanças incluem o aumento do tempo mínimo de residência legal, que agora é de sete anos para cidadãos da CPLP e União Europeia, e dez anos para outras nacionalidades. Além disso, os solicitantes deverão comprovar conhecimento da língua e cultura portuguesas, bem como adesão aos princípios democráticos do país.

Outras alterações relevantes são a não automaticidade da cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, que agora exige declaração e três anos de residência legal de um dos pais. A via especial de naturalização para descendentes de judeus sefarditas portugueses foi revogada, e a lei introduz a perda da nacionalidade como pena acessória para condenações iguais ou superiores a cinco anos de prisão. Apesar do endurecimento, o Presidente António José Seguro destacou a preservação da segurança jurídica para processos em andamento.

## Fontes

- [Portugal endurece lei e dificulta acesso à cidadania; entenda o que muda](https://timesbrasil.com.br/brasil/portugal-endurece-lei-e-dificulta-acesso-a-cidadania-entenda-o-que-muda/) — Times Brasil (2026-05-07)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-07/portugal-endurece-lei-de-nacionalidade-e-dificulta-acesso-a-cidadania