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title: "Meta processa Ofcom no Reino Unido por cálculo de taxas da Lei de Segurança Online"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-07/meta-contesta-ofcom-no-reino-unido-sobre-calculo-de-taxas-da-lei-de-seguranca-on
published: 2026-05-07T17:09:36.247738+00:00
updated: 2026-05-07T18:09:52.896+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Meta processa Ofcom no Reino Unido por cálculo de taxas da Lei de Segurança Online

A Meta entrou com um processo contra a Ofcom no Tribunal Superior do Reino Unido, contestando a base de cálculo das taxas da Lei de Segurança Online, que considera a receita global da empresa.

## Pontos principais

- A Meta, controladora do Facebook e Instagram, entrou com um processo contra a Ofcom, reguladora de mídia do Reino Unido.
- A disputa central é sobre a Lei de Segurança Online e o método de cálculo de suas taxas e multas.
- A Meta argumenta que as taxas são indevidamente baseadas em sua receita global, e não apenas na gerada no Reino Unido.
- Violações da Lei de Segurança Online podem resultar em multas de até 10% da receita mundial qualificada ou £18 milhões, o que for maior.
- O caso está agendado para ser julgado em outubro no High Court do Reino Unido.

A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, iniciou um processo legal contra a Ofcom, a reguladora de mídia do Reino Unido. O cerne da controvérsia reside na Lei de Segurança Online, uma legislação britânica que visa regular o conteúdo online e proteger os usuários.
A Meta contesta especificamente a forma como as taxas e multas sob esta lei são calculadas, argumentando que a base de cálculo considera a receita global da empresa, em vez de se limitar à receita gerada exclusivamente no Reino Unido. A empresa alega que a metodologia de cálculo da Ofcom é falha, especialmente considerando que violações da Lei de Segurança Online podem resultar em multas de até 10% da receita mundial qualificada ou £18 milhões, o que for maior. O caso foi agendado para ser julgado em outubro no High Court do Reino Unido, onde a empresa buscará reverter a metodologia atual.

## Fontes

- [Meta sues Ofcom over fines regime for breaches of Online Safety Act](https://www.theguardian.com/technology/2026/may/07/meta-sues-ofcom-over-fines-regime-for-breaches-of-online-safety-act) — The Guardian (2026-05-07)
- [Meta challenges Ofcom in UK High Court over the Online Safety Act, which calculates levies based on global, not UK, revenue, in a case scheduled for October (Sam Tobin/Reuters)](https://www.techmeme.com/260507/p28#a260507p28) — Techmeme (2026-05-07)

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