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title: "Kássio Nunes rejeita ação da AGU sobre PIS/Cofins"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-07/kassio-nunes-rejeita-acao-da-agu-sobre-piscofins
published: 2026-05-07T02:05:11.245257+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Kássio Nunes rejeita ação da AGU sobre PIS/Cofins

O ministro Kássio Nunes Marques, do STF, rejeitou uma ação da AGU que buscava barrar novas teses bilionárias sobre PIS/Cofins, por considerar o tipo de ação inadequado.

## Pontos principais

- Kássio Nunes Marques negou seguimento à ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
- A AGU pretendia encerrar milhares de ações derivadas da "tese do século" com impacto bilionário.
- O ministro não analisou o mérito, mas considerou que uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) não é o instrumento cabível.
- Três temas sobre PIS/Cofins no STF somam mais de 113 mil processos e podem gerar um impacto de R$ 117,6 bilhões.
- A "tese do século", de 2017, excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que visava barrar novas teses bilionárias sobre PIS/Cofins. A decisão não analisou o mérito da questão, mas considerou que uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) não é o instrumento jurídico adequado para o pedido da AGU, que buscava encerrar milhares de ações derivadas da chamada "tese do século".

A AGU argumentava que a decisão da "tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins em 2017, não declarou a inconstitucionalidade da incidência de um tributo sobre outro. Atualmente, três temas que questionam a base de cálculo do PIS/Cofins no STF somam mais de 113 mil processos e podem gerar um impacto de R$ 117,6 bilhões aos cofres públicos, o que motivou a tentativa da AGU de frear a multiplicação dessas teses.

## Fontes

- [Kássio Nunes rejeita ação da AGU para barrar novas teses bilionárias sobre PIS/Cofins no STF](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/kassio-nunes-rejeita-acao-da-agu-para-barrar-novas-teses-bilionarias-sobre-pis-cofins-no-stf/) — Times Brasil (2026-05-07)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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