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title: "Câmara aprova marco legal para minerais críticos com R$ 5 bi em incentivos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-07/camara-aprova-uso-de-fundos-de-minerais-criticos-para-outros-minerios
published: 2026-05-07T18:02:27.580928+00:00
updated: 2026-05-07T21:06:39.39+00:00
categories: ["politics", "brazil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova marco legal para minerais críticos com R$ 5 bi em incentivos

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos, prevendo R$ 5 bilhões em incentivos, mas enfrenta críticas de especialistas e municípios.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
- O projeto prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais e um fundo de garantia para o setor, além de um comitê para definir minerais críticos e estratégicos.
- Um conselho governamental será estabelecido com poder de veto sobre parcerias internacionais relacionadas a minerais críticos.
- Especialistas e municípios mineradores criticam o PL, alegando que não promove a industrialização e ignora os impactos locais.
- A inclusão de 'minerais estratégicos' permite que recursos para terras raras sejam usados para minério de ferro, gerando preocupação de desvio de foco.
- Críticas apontam que o PL aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima e questionam o acesso preferencial ao Fundo Clima.
- Foi incluída a previsão de consulta e consentimento prévio de povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos.
- O Ibram, que representa as mineradoras, defende o texto e elogia os incentivos fiscais e de financiamento para a industrialização.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil, instituindo a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e um Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), com até R$ 5 bilhões em recursos públicos e privados e benefícios fiscais a partir de 2030. O projeto também cria um comitê para definir os minerais críticos e estratégicos, além de um conselho governamental que terá poder de veto sobre parcerias internacionais relacionadas a esses minerais.

No entanto, o PL tem sido alvo de críticas de especialistas e municípios mineradores. A Amig Brasil e o Inesc afirmam que o projeto não promove a industrialização no Brasil, ignora os impactos locais e aprofunda o papel do país como exportador de matéria-prima. Há preocupação com a inclusão de 'minerais estratégicos' ao lado de 'minerais críticos', o que permite que recursos e políticas para terras raras sejam usados para minério de ferro, terceiro produto mais exportado pelo Brasil, gerando debate sobre o desvio de recursos e a falta de estímulo à agregação de valor. Críticas também são direcionadas ao acesso preferencial ao Fundo Clima e à falta de capacidade da ANM para fiscalizar as novas obrigações.

O relator Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura a soberania e limita a venda de minério bruto, visando o desenvolvimento tecnológico. Foi incluída a previsão de consulta e consentimento prévio de povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos. Por outro lado, o Ibram, que representa as mineradoras, defende o texto e elogia os incentivos fiscais e de financiamento para a industrialização, embora critique a intervenção estatal no mercado via CIMCE. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, e a legislação busca posicionar o país estrategicamente na disputa global por esses materiais.

## Fontes

- [Projeto sobre minerais críticos pode beneficiar mineração de ferro e ampliar incentivos fiscais no Brasil](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/projeto-sobre-minerais-criticos-pode-beneficiar-mineracao-de-ferro-e-ampliar-incentivos-fiscais-no-brasil/) — Times Brasil (2026-05-07)
- [Especialistas e municípios criticam PL sobre minerais críticos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/especialistas-e-municipios-criticam-pl-sobre-minerais-criticos) — Agência Brasil (2026-05-07)
- [Câmara permite usar fundos de minerais críticos para outros minérios](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-permite-usar-fundos-de-minerais-criticos-para-outros-minerios) — Agência Brasil (2026-05-07)
- [Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-fundo-de-ate-r-5-bilhoes-para-minerais-criticos) — Agência Brasil (2026-05-07)
- [Câmara aprova texto-base de projeto que prevê R$ 5 bi para minerais críticos e poder de veto a parcerias externas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-preve-r-5-bi-para-minerais-criticos-e-poder-de-veto-a-parcerias-externas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-06)

## Tópicos relacionados

- [Minerais Críticos e Terras Raras](https://dailyjournal.news/topics/minerais-criticos-e-terras-raras)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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