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title: "Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-07/camara-aprova-mp-que-preve-renovacao-automatica-da-cnh
published: 2026-05-07T18:01:50.070076+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores sem infrações.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25.
- A MP institui a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- O RNPC beneficia condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses com descontos e renovação gratuita da CNH.
- A medida permite a emissão da CNH em formato físico ou digital e estabelece que a União fixará os preços dos exames de aptidão.
- O relator da MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças modernizam e reduzem custos no sistema de habilitação.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores. A medida é direcionada a motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um programa que oferece benefícios como descontos e renovação gratuita da CNH para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A MP agora segue para análise no Senado.

Além da renovação automática, a MP 1327/25 permite que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme a preferência do condutor. A União também será responsável por fixar e reajustar anualmente os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta, destacou que as alterações visam modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos para os motoristas.

## Fontes

- [Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-mp-que-preve-renovacao-automatica-de-cnh) — Agência Brasil (2026-05-07)

## Tópicos relacionados

- [Renovação Automática de CNH](https://dailyjournal.news/topics/renovacao-automatica-de-cnh)

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