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title: "Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-07/camara-aprova-aumento-de-penas-para-estupro-e-assedio-sexual
published: 2026-05-07T16:01:44.676111+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva as penas para crimes de estupro, assédio sexual e pedofilia, instituindo a Lei da Dignidade Sexual.

## Pontos principais

- O PL nº 3984/25, aprovado pela Câmara, aumenta as penas para estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.
- A proposta institui a Lei da Dignidade Sexual e eleva a punição para crimes de pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- As penas para estupro passam de 6-10 anos para 8-12 anos, com aumentos progressivos em casos de lesão grave ou morte da vítima.
- A pena para assédio sexual sobe de 1-2 anos para 2-4 anos de detenção, e para registro não autorizado da intimidade sexual, de 6 meses-1 ano para 1-3 anos.
- O projeto proíbe visitas íntimas para condenados por estupro e cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3984/25, que visa endurecer as punições para crimes sexuais no Brasil. A medida eleva as penas para estupro, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e pedofilia, além de instituir a Lei da Dignidade Sexual. Com a aprovação, a pena mínima para estupro passa de seis para oito anos, podendo chegar a doze anos, com agravantes em casos de lesão grave ou morte da vítima. O assédio sexual terá pena de dois a quatro anos de detenção, e o registro não autorizado da intimidade sexual, de um a três anos.

Além do aumento das penas, o projeto inclui a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro e a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais. Conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia serão incorporados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A condenação por crimes contra a dignidade sexual poderá resultar na perda do poder familiar e, se a pena for superior a quatro anos, na perda de cargo ou função pública.

## Fontes

- [Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-aumento-de-penas-para-estupro-e-assedio-sexual) — Agência Brasil (2026-05-07)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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