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title: "Tribunal de apelações derruba política de detenção obrigatória de Trump"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-06/tribunal-de-apelacoes-derruba-politica-de-detencao-obrigatoria-de-trump
published: 2026-05-06T23:01:35.073265+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Tribunal de apelações derruba política de detenção obrigatória de Trump

Um tribunal federal de apelações anulou a política de detenção obrigatória da administração Trump, que impedia a possibilidade de fiança para imigrantes detidos.

## Pontos principais

- O 11º Circuito, com sede em Miami, Flórida, derrubou a política de detenção obrigatória da administração Trump.
- A política impedia a possibilidade de fiança para imigrantes detidos, incluindo aqueles que entravam ilegalmente no país.
- Dois tribunais de apelação já se manifestaram contra a política, enquanto outros dois a apoiaram e um ficou dividido.
- A decisão sugere que a Suprema Corte pode ter que se pronunciar sobre a legalidade da política de imigração.

Um tribunal federal de apelações derrubou a política de detenção obrigatória da administração Trump, que impedia a possibilidade de fiança para imigrantes detidos. A decisão do 11º Circuito, com sede em Miami, Flórida, é o caso mais recente a questionar a política de detenção de imigrantes sem fiança. A política em questão resultou da reinterpretação de uma lei de 1996 que determinava quais migrantes deveriam ser detidos e quem era elegível para fiança, levando à detenção de qualquer pessoa que entrasse ilegalmente no país pelo ICE, sem fiança.

O juiz Stanley Marcus afirmou que o Congresso não concedeu ao Executivo autoridade ilimitada para deter, sem fiança, todos os estrangeiros não admitidos no país. As decisões divergentes dos tribunais de apelação sugerem que a Suprema Corte inevitavelmente terá que se pronunciar sobre a legalidade da política, dada a divisão entre os circuitos federais.

## Fontes

- [Trump's mandatory ICE detention policy struck down in appeals court](https://www.axios.com/2026/05/06/trump-ice-immigration-detention-court-ruling-florida) — Axios (2026-05-06)

## Tópicos relacionados

- [Imigração Governo Trump](https://dailyjournal.news/topics/imigracao-governo-trump)
- [Política Imigratória EUA](https://dailyjournal.news/topics/politica-imigratoria-eua)

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