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title: "TCU arquiva processo e mantém cobrança de R$ 62,2 bi na conta de energia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-06/tcu-arquiva-processo-e-mantem-cobranca-de-r-622-bi-na-conta-de-energia
published: 2026-05-06T23:09:18.157505+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU arquiva processo e mantém cobrança de R$ 62,2 bi na conta de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo de 10 anos que questionava a cobrança de R$ 20 bilhões na tarifa de energia, mantendo o critério de cálculo e encerrando a disputa sobre um total de R$ 62,2 bilhões em indenizações.

## Pontos principais

- O TCU arquivou um processo que questionava a cobrança de R$ 20 bilhões na tarifa de energia elétrica.
- A decisão mantém o critério de cálculo para remuneração do custo do capital próprio de empresas de transmissão.
- A disputa envolvia um total de R$ 62,2 bilhões em pagamentos a concessionárias de transmissão por investimentos não amortizados.
- Mais de 70% do valor já foi quitado, com o restante previsto para ser pago até 2028.
- O ministro Bruno Dantas expressou desconforto com a demora de 10 anos na apreciação do caso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo que se arrastava por 10 anos, questionando a cobrança de R$ 20 bilhões na tarifa de energia elétrica. A decisão mantém o critério de cálculo para a remuneração do custo do capital próprio de empresas de transmissão, encerrando uma disputa que envolvia um total de R$ 62,2 bilhões em indenizações a concessionárias de transmissão, referentes a investimentos não amortizados. A maior parte desse valor, mais de 70%, já foi quitada pelos consumidores, e o restante está previsto para ser pago até 2028.

Inicialmente, a área técnica do TCU e o relator Aroldo Cedraz se opuseram ao uso do critério de custo do capital próprio. No entanto, os ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas votaram pelo arquivamento do processo, sem avaliar o mérito da legalidade da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) de 2016. O ministro Bruno Dantas manifestou seu desconforto com a demora na apreciação do caso, destacando que a maior parte dos valores já havia sido paga pelos consumidores ao longo da década.

## Fontes

- [Após 10 anos, cobrança na conta de energia é mantida e encerra disputa sobre R$ 62 bi](https://timesbrasil.com.br/brasil/apos-10-anos-cobranca-na-conta-de-energia-e-mantida-e-encerra-disputa-sobre-r-62-bi/) — Times Brasil (2026-05-06)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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