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title: "Lula não promulgará PL da Dosimetria; Congresso fará a promulgação"
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published: 2026-05-06T15:11:46.090373+00:00
updated: 2026-05-06T15:11:52.487+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula não promulgará PL da Dosimetria; Congresso fará a promulgação

O presidente Lula decidiu não promulgar o PL da Dosimetria, transferindo a responsabilidade para o Legislativo e evitando desgaste político, com prazo final nesta quarta-feira.

## Pontos principais

- Lula não promulgará o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, para não se associar a uma proposta que tentou vetar integralmente.
- O prazo para Lula promulgar a derrubada do veto ao PL da Dosimetria encerra nesta quarta-feira, com a tarefa devendo ser repassada a Davi Alcolumbre.
- A Constituição prevê que, se o presidente não promulgar em 48 horas após a derrubada do veto, a atribuição passa ao presidente do Senado.
- O PL da Dosimetria reduz penas e altera regras de progressão de regime para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, como Jair Bolsonaro.
- A Advocacia-Geral da União e a equipe jurídica do Planalto estudam questionar a constitucionalidade da norma no STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que altera regras de progressão de regime e redução de penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A medida visa evitar o desgaste político para o Executivo, que havia vetado integralmente a proposta em janeiro. Com o prazo final para a promulgação encerrando nesta quarta-feira, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conforme previsto na Constituição, caso o presidente não o faça em até 48 horas após a derrubada do veto.
A estratégia do governo é transferir o ônus político da medida para o Congresso, especialmente porque a lei pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A derrubada do veto foi aprovada com folga no Congresso, e a nova lei impede a soma de penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A Advocacia-Geral da União e a equipe jurídica do Planalto já estudam questionar a constitucionalidade da norma no STF, com a base do governo pretendendo recorrer também ao Supremo para questionar o fatiamento do veto integral pelo Congresso.

## Fontes

- [Para não colocar as digitais, Lula deixará Congresso promulgara PL da Dosimetria](https://www.infomoney.com.br/politica/para-nao-colocar-as-digitais-lula-deixara-congresso-promulgara-pl-da-dosimetria/) — InfoMoney (2026-05-06)
- [Prazo para Lula promulgar derrubada de veto do PL da Dosimetria termina nesta quarta; tarefa deve ficar para Alcolumbre](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/06/prazo-para-lula-promulgar-derrubada-de-veto-do-pl-da-dosimetria-termina-nesta-quarta-tarefa-deve-ficar-para-alcolumbre.ghtml) — G1 (2026-05-06)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília](https://dailyjournal.news/topics/ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia)
- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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