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title: "Lula autoriza Rio a trocar regime fiscal por novo programa de dívidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-06/lula-autoriza-rio-a-trocar-regime-fiscal-por-novo-programa
published: 2026-05-06T00:01:44.006044+00:00
updated: 2026-05-06T12:01:42.144+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula autoriza Rio a trocar regime fiscal por novo programa de dívidas

O presidente Lula autorizou o Rio de Janeiro a trocar o Regime de Recuperação Fiscal pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, aliviando as contas do estado.

## Pontos principais

- O Rio de Janeiro foi autorizado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
- A mudança permite ao estado renegociar sua dívida com a União, ampliando o prazo de pagamento para até 30 anos e reduzindo encargos.
- O pagamento mensal da dívida do Rio de Janeiro com a União cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
- A dívida total do estado do Rio de Janeiro com a União é de R$ 203,3 bilhões.
- A adesão inclui contrapartidas na educação, destinando recursos ao programa "Juros por Educação" para investimentos em formação técnica.
- O processo de adesão ainda requer o cumprimento de etapas jurídicas e a avaliação de ativos para abatimento da dívida.

O presidente Lula autorizou, nesta terça-feira (5 de maio de 2026), o estado do Rio de Janeiro a trocar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida permite que o Rio renegocie sua dívida com a União sob novas condições, incluindo a ampliação do prazo de pagamento para até 30 anos e a redução de encargos financeiros. O governador em exercício, Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Lula para tratar da adesão, que busca ser concretizada até o fim de junho.

Essa mudança trará um alívio imediato nas contas públicas do Rio, reduzindo o pagamento mensal da dívida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Sem decisões judiciais, o estado desembolsaria R$ 1,14 bilhão por mês, e com o Propag, a estimativa é de uma melhora de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa. O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que o Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, cuja dívida total com a União é de R$ 203,3 bilhões.

A adesão inclui contrapartidas na educação, destinando recursos ao programa "Juros por Educação" para investimentos em formação técnica. O novo modelo integra uma estratégia federal para reestruturar dívidas estaduais, focando em equilíbrio fiscal e investimentos em políticas públicas. O processo de adesão ainda requer o cumprimento de etapas jurídicas e a avaliação de ativos para abatimento da dívida.

## Fontes

- [Governo do Rio é autorizado a entrar no Propag para reduzir dívida](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/governo-do-rio-e-autorizado-entrar-no-propag-para-reduzir-divida) — Agência Brasil (2026-05-06)
- [Lula autoriza adesão do RJ a programa de renegociação de dívidas dos estados](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/lula-autoriza-adesao-do-rj-a-programa-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-06)
- [Lula autoriza Rio a trocar regime fiscal por novo programa](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/lula-autoriza-rio-trocar-regime-fiscal-por-novo-programa) — Agência Brasil (2026-05-05)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)
- [Regime de Recuperação Fiscal RJ](https://dailyjournal.news/topics/regime-recuperacao-fiscal-rj)

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