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title: "Emenda constitucional proíbe criação ou extinção de Tribunais de Contas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-06/emenda-constitucional-proibe-criacao-ou-extincao-de-tribunais-de-contas
published: 2026-05-06T13:09:41.745639+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Emenda constitucional proíbe criação ou extinção de Tribunais de Contas

Uma emenda constitucional foi promulgada, impedindo a criação ou extinção de Tribunais de Contas e reconhecendo-os como instituições permanentes e essenciais ao controle externo.

## Pontos principais

- Uma emenda constitucional que proíbe a criação ou extinção de Tribunais de Contas foi promulgada.
- A emenda reconhece os Tribunais de Contas como "instituições permanentes, essenciais ao exercício do controle externo".
- Cezar Miola, da Atricon, considerou a promulgação um avanço significativo para a permanência desses órgãos.
- A Atricon representa as cortes de contas do Brasil.

Uma emenda constitucional foi promulgada com o objetivo de proibir a criação ou extinção de Tribunais de Contas no Brasil. A medida visa fortalecer a atuação desses órgãos, reconhecendo-os como "instituições permanentes, essenciais ao exercício do controle externo".

Cezar Miola, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacou a promulgação como um avanço significativo. Segundo ele, a emenda garante a permanência e a essencialidade dos Tribunais de Contas, que desempenham um papel crucial na fiscalização e controle das contas públicas em todo o país.

## Fontes

- [Emenda que veda criação ou extinção de tribunais de contas é promulgada](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/emenda-que-veda-criacao-ou-extincao-de-tribunais-de-contas-e-promulgada.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-06)

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