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title: "Comissão da PEC 6x1 avalia regulamentação de casos específicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-06/comissao-da-pec-6x1-avalia-regulamentacao-de-casos-especificos
published: 2026-05-06T20:07:30.462773+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da PEC 6x1 avalia regulamentação de casos específicos

A comissão que analisa a PEC do fim da escala 6x1 considera delegar a regulamentação de casos específicos para um projeto de lei futuro, com prazo de 180 dias.

## Pontos principais

- A comissão que discute a PEC do fim da escala 6x1 está em fase de análise.
- A proposta em avaliação é que a regulamentação de casos específicos seja feita por um novo projeto de lei.
- Este projeto de lei posterior teria um prazo de 180 dias para ser aprovado.
- A medida busca flexibilizar a abordagem da PEC, tratando detalhes em legislação separada.

A comissão responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1 está considerando uma nova abordagem para a regulamentação de casos específicos. A proposta em discussão é que a comissão delegue a responsabilidade de detalhar essas situações para um projeto de lei futuro.

Este projeto de lei subsequente teria um prazo de até 180 dias para ser aprovado após a conclusão da PEC. A iniciativa busca proporcionar maior flexibilidade na legislação, permitindo que os detalhes e particularidades de certos setores ou situações sejam abordados de forma mais específica e aprofundada em uma lei separada, em vez de serem incluídos diretamente na PEC.

## Fontes

- [Comissão do fim da PEC da 6x1 avalia deixar casos específicos para novo projeto de lei](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/comissao-do-fim-da-pec-da-6x1-avalia-deixar-casos-especificos-para-novo-projeto-de-lei.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-06)

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