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title: "Uniões homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/unioes-homoafetivas-completam-15-anos-de-reconhecimento-pelo-stf
published: 2026-05-05T12:01:23.437896+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["violencia-contra-lgbtqia", "stf"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Uniões homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo STF

O reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa 15 anos no Brasil, marcando avanços legais e sociais, mas ainda com desafios legislativos.

## Pontos principais

- Em 5 de maio de 2011, o STF reconheceu unanimemente as uniões homoafetivas como núcleos familiares.
- A decisão garantiu a casais homoafetivos os mesmos direitos de casais heterossexuais, incluindo herança e benefícios previdenciários.
- O número de casais homoafetivos em união estável no Brasil cresceu de 58 mil em 2010 para 480 mil em 2022.
- Apesar dos avanços, a ausência de uma legislação específica no Código Civil gera insegurança jurídica e risco de retrocessos.

O reconhecimento das uniões homoafetivas como núcleos familiares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa 15 anos em 5 de maio de 2026. A decisão unânime de 2011 equiparou os direitos de casais homoafetivos aos de casais heterossexuais, abrindo caminho para benefícios como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde. Desde então, o número de casais em união estável saltou de 58 mil em 2010 para 480 mil em 2022, segundo dados do IBGE.

Apesar dos avanços, como a Resolução 175/2013 do CNJ, que impede cartórios de recusar casamentos homoafetivos, e a criminalização da LGBTfobia em 2019, a comunidade LGBTQIA+ e advogados alertam para a insegurança jurídica. A ausência de uma lei específica no Código Civil mantém o risco de retrocessos por futuras composições do STF ou projetos legislativos, evidenciando a necessidade de uma regulamentação que garanta plenamente o casamento e a parentalidade.

## Fontes

- [Uniões homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo STF](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-05/unioes-homoafetivas-completam-15-anos-de-reconhecimento-pelo-stf) — Agência Brasil (2026-05-05)

## Tópicos relacionados

- [Violência contra LGBTQIA+](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-lgbtqia)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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