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title: "União pede ao STF manutenção das regras de royalties do petróleo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/uniao-pede-ao-stf-manutencao-de-regras-de-royalties-do-petroleo
published: 2026-05-05T22:06:38.97889+00:00
updated: 2026-05-05T23:07:53.27+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# União pede ao STF manutenção das regras de royalties do petróleo

A União solicitou ao STF a manutenção das regras atuais de distribuição dos royalties do petróleo para evitar o colapso financeiro de estados e municípios produtores.

## Pontos principais

- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a manutenção das regras vigentes para a distribuição dos royalties do petróleo e gás.
- A solicitação foi feita nesta terça-feira (5), na véspera do julgamento da lei de 2012 que alterou os critérios de divisão.
- A AGU argumenta que a lei de 2012 é inconstitucional e que uma mudança retroativa contraria a segurança jurídica.
- A medida busca prevenir o colapso financeiro de estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro, que poderia perder R$ 21 bilhões anuais.
- A AGU apresentou um pedido alternativo para que, se a lei for validada, a mudança ocorra apenas para contratos futuros e sem restituição de valores recebidos desde 2013.

A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das regras atuais para a distribuição dos royalties do petróleo e gás. O pedido, feito nesta terça-feira (5), visa assegurar o equilíbrio das relações federativas no Brasil e prevenir o colapso financeiro de estados e municípios produtores.

A AGU defende que a lei de 2012, que alterou os critérios de divisão e foi suspensa em 2013 por liminar, é inconstitucional. Uma mudança retroativa, segundo a AGU, contrariaria a segurança jurídica e impactaria severamente estados como o Rio de Janeiro, que poderia perder cerca de R$ 21 bilhões anuais. A União estima que um ressarcimento total desde 2012, em caso de mudança, seria de R$ 57,2 bilhões para a União e R$ 87,8 bilhões para estados produtores. A AGU apresentou um pedido alternativo para que, se a lei for validada, a mudança ocorra apenas para contratos futuros e sem restituição de valores recebidos desde 2013.

## Fontes

- [AGU pede ao STF que mantenha atual distribuição de royalties do petróleo](https://www.infomoney.com.br/politica/agu-pede-ao-stf-que-mantenha-atual-distribuicao-de-royalties-do-petroleo/) — InfoMoney (2026-05-05)
- [União vê risco de colapso de estados e municípios e pede que STF mantenha regras sobre royalties do petróleo](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/uniao-ve-risco-de-colapso-de-estados-e-municipios-e-pede-que-stf-mantenha-regras-sobre-royalties-do-petroleo.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-05)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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