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title: "RJ concede autonomia à perícia criminal, atendendo decisão do STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/rj-concede-autonomia-a-pericia-criminal-atendendo-decisao-do-stf
published: 2026-05-05T17:03:28.120358+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# RJ concede autonomia à perícia criminal, atendendo decisão do STF

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, concederá autonomia total à perícia criminal do estado, uma medida que visa fortalecer a credibilidade das provas técnicas e que já havia sido determinada pelo STF.

## Pontos principais

- O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, dará autonomia total à perícia criminal, atualmente subordinada à Secretaria de Polícia Civil.
- O Rio de Janeiro é o único estado onde a perícia oficial é dirigida por um delegado, não por peritos.
- A autonomia já havia sido determinada pelo STF na ADPF das favelas, mas não foi implementada pelo ex-governador Cláudio Castro.
- A subordinação da perícia à polícia gera desconfiança na produção de provas técnicas, levando o MPRJ a recorrer frequentemente a perícias independentes.
- A perícia oficial criminal no Rio de Janeiro passará a ser subordinada à Secretaria de Segurança, seguindo o modelo de outros 20 estados.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou a concessão de autonomia total à perícia criminal do estado. A medida visa fortalecer a credibilidade das provas técnicas e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas, que não havia sido implementada pelo governo anterior. Atualmente, a perícia criminal fluminense é a única no Brasil subordinada à Secretaria de Polícia Civil e dirigida por um delegado, e não por peritos.

Com a mudança, a perícia oficial criminal passará a ser subordinada à Secretaria de Segurança, alinhando o Rio de Janeiro ao modelo adotado por outros 20 estados brasileiros. A subordinação anterior gerava desconfiança na produção de provas técnicas, levando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a recorrer a perícias independentes em casos de grande repercussão. A decisão foi celebrada por entidades como a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que veem na autonomia um fortalecimento das investigações e dos julgamentos.

## Fontes

- [Governador interino do RJ dará autonomia total para perícia criminal do estado](https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/05/05/governador-interino-rj-pericia-criminal.ghtml) — G1 (2026-05-05)

## Tópicos relacionados

- [Ricardo Barros](https://dailyjournal.news/topics/ricardo-barros)

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