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title: "PEC do Emprego propõe mudar contribuição previdenciária de empresas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/pec-do-emprego-propoe-mudar-contribuicao-previdenciaria-de-empresas
published: 2026-05-05T18:09:29.855372+00:00
updated: 2026-05-06T00:03:20.02+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PEC do Emprego propõe mudar contribuição previdenciária de empresas

A "PEC do Emprego" busca alterar a contribuição previdenciária patronal para o INSS, substituindo a cobrança sobre a folha por uma alíquota sobre o faturamento bruto.

## Pontos principais

- A proposta substitui a cobrança sobre a folha de pagamentos por uma alíquota sobre o faturamento bruto das empresas.
- A alíquota máxima sugerida para a contribuição sobre o faturamento bruto é de 1,4%.
- O objetivo é estimular a geração de empregos formais e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
- De autoria do senador Laércio Oliveira, a PEC está em discussão na CCJ do Senado e, se aprovada, entraria em vigor em 2027.
- A proposta busca equidade entre empresas com diferentes perfis de geração de empregos.

A "PEC do Emprego", de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), propõe uma mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária patronal para o INSS. A iniciativa visa substituir a atual contribuição sobre a folha de pagamentos por uma alíquota sobre o faturamento bruto das empresas, com um teto de 1,4%. O principal objetivo é reduzir os custos de contratação para as empresas, incentivando a geração de empregos formais no país e garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

A proposta foi tema de discussões na Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, a PEC entraria em vigor em 2027. Segundo o senador Laércio Oliveira, a alíquota universal de 1,4% foi definida após consulta ao Ministério da Fazenda e busca equalizar o tratamento entre empresas que geram muitos empregos e as de alta tecnologia com menos funcionários, com impacto neutro nas contas públicas. Especialistas avaliam a medida como "muito interessante" para a inclusão e proteção social.

## Fontes

- [Parlamentares discutem em evento  em Brasília PEC que propõe desonerar folha de pagamento](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/05/parlamentares-discutem-em-evento-em-brasilia-pec-que-propoe-desonerar-folha-de-pagamento.ghtml) — G1 (2026-05-05)
- [Parlamentares defendem mudança na contribuição previdenciária para reduzir custos](https://www.infomoney.com.br/politica/parlamentares-defendem-mudanca-na-contribuicao-previdenciaria-para-reduzir-custos/) — InfoMoney (2026-05-05)

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