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title: "MPE recorre ao TSE para cassar diploma de Cláudio Castro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/mpe-recorre-ao-tse-para-cassar-diploma-de-claudio-castro
published: 2026-05-05T17:09:53.209389+00:00
updated: 2026-05-05T23:01:27.464+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPE recorre ao TSE para cassar diploma de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE para que a corte reconheça formalmente a cassação do diploma do ex-governador Cláudio Castro, além da inelegibilidade.

## Pontos principais

- O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- O MPE busca que o TSE formalize a cassação do diploma do ex-governador Cláudio Castro, filiado ao PL.
- O recurso pede o reajuste do resultado de um julgamento anterior e o reconhecimento expresso da cassação do diploma.
- O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que houve maioria de votos pela cassação do diploma, mas o placar não foi incluído na ementa final.
- A renúncia de Castro um dia antes do julgamento resultou apenas na aplicação da inelegibilidade, e o MPE busca evitar que isso o beneficie juridicamente.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de que a corte reconheça formalmente a cassação do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, filiado ao Partido Liberal (PL). A ação busca o reajuste do resultado de um julgamento prévio que condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, mas não incluiu expressamente a cassação de seu diploma eleitoral.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que houve maioria de votos no TSE pela cassação do diploma, mas o placar não foi inserido na ementa final. A renúncia de Castro ao mandato um dia antes do julgamento resultou apenas na aplicação da inelegibilidade, e o MPE visa evitar que essa renúncia o beneficie juridicamente, esvaziando as consequências do ilícito eleitoral.

## Fontes

- [MP Eleitoral recorre ao TSE para explicar decisão que condenou Castro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/mp-eleitoral-recorre-ao-tse-para-explicar-decisao-que-condenou-castro) — Agência Brasil (2026-05-05)
- [Procuradoria recorre no TSE e pede que tribunal reconheça cassação de Cláudio Castro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/procuradoria-recorre-no-tse-e-pede-que-tribunal-reconheca-cassacao-de-claudio-castro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-05)

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