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title: "Lula sanciona lei que aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/lula-sanciona-lei-que-aumenta-penas-para-furto-roubo-e-golpes-virtuais
published: 2026-05-05T17:03:39.694265+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais

O presidente Lula sancionou uma nova lei que endurece as penas para crimes como furto de celular, roubo, fraudes eletrônicas e a criação do crime de 'cessão de conta laranja'.

## Pontos principais

- A nova lei aumenta as penas para furto de celular, crimes virtuais e fraudes bancárias.
- Cria o crime de 'cessão de conta laranja', com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
- Fraudes eletrônicas e golpes pela internet terão pena de 4 a 8 anos de prisão.
- A pena para furto de dispositivos eletrônicos ou animais de produção aumenta de 2-5 para 4-10 anos.
- Latrocínio (roubo seguido de morte) terá pena de 24 a 30 anos, antes era de 20 a 30 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece significativamente as penas para diversos crimes patrimoniais e digitais no Brasil. A legislação visa combater a crescente onda de golpes virtuais, fraudes bancárias e furtos, especialmente de celulares, que têm afetado a população.

Entre as principais mudanças, a lei cria o crime de 'cessão de conta laranja', punindo o empréstimo de contas para atividades criminosas com 1 a 5 anos de reclusão. As penas para fraudes eletrônicas e golpes pela internet foram elevadas para 4 a 8 anos de prisão. O furto de dispositivos eletrônicos ou animais de produção agora pode resultar em 4 a 10 anos de prisão, e a pena para latrocínio (roubo seguido de morte) foi aumentada para 24 a 30 anos.

## Fontes

- [Entenda o que muda com lei que aumenta penas para golpes, furto de celular e outros crimes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/entenda-o-que-muda-com-lei-que-aumenta-penas-para-golpes-furto-de-celular-e-outros-crimes.ghtml) — G1 (2026-05-05)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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