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title: "Justiça nega exclusividade à Vibra Energia sobre cores da bandeira nacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/justica-nega-exclusividade-a-vibra-energia-sobre-cores-da-bandeira-nacional
published: 2026-05-05T16:11:00.142906+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça nega exclusividade à Vibra Energia sobre cores da bandeira nacional

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Vibra Energia para ter exclusividade no uso das cores da bandeira nacional em postos de gasolina, afirmando que símbolos pátrios não são de uso exclusivo.

## Pontos principais

- A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação movida pela Vibra Energia (antiga Petrobras Distribuidora S/A).
- A Vibra Energia buscava exclusividade no uso das cores da bandeira nacional em postos de gasolina.
- A empresa alegava que o uso dessas cores por outros postos confundia os consumidores.
- A decisão judicial estabeleceu que não há direito exclusivo sobre as cores da bandeira nacional.

A Justiça de São Paulo negou o pedido da Vibra Energia, antiga Petrobras Distribuidora S/A, que buscava exclusividade no uso das cores da bandeira nacional em postos de combustíveis. A empresa alegava que o uso de elementos visuais semelhantes aos dos Postos BR por outros estabelecimentos causava confusão entre os consumidores e feria sua identidade visual. No entanto, a decisão judicial foi enfática ao afirmar que símbolos pátrios, como as cores da bandeira, não podem ser objeto de uso exclusivo por uma única empresa.

O caso levanta discussões sobre concorrência e o limite do uso de símbolos nacionais no marketing. A Vibra Energia argumentava que a associação das cores verde e amarela à sua marca era um diferencial competitivo e que a replicação por concorrentes configurava concorrência desleal. Contudo, a Justiça entendeu que o interesse público e o caráter universal dos símbolos nacionais prevalecem sobre os interesses comerciais de uma empresa, impedindo a apropriação exclusiva.

## Fontes

- [Posto BR não tem direito exclusivo sobre as cores da bandeira, diz Justiça](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/posto-br-nao-tem-direito-exclusivo-sobre-as-cores-da-bandeira-diz-justica.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-05)

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