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title: "Lula sanciona lei que exige biometria para seguro-defeso do INSS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/governo-exige-biometria-para-seguro-defeso-do-inss
published: 2026-05-05T18:08:07.291501+00:00
updated: 2026-05-05T18:10:46.074+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que exige biometria para seguro-defeso do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, que estabelece novas regras para o seguro-defeso, incluindo a exigência de biometria para pescadores artesanais.

## Pontos principais

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, que altera as regras do seguro-defeso.
- A nova lei estabelece a exigência de biometria para a liberação do benefício a pescadores artesanais.
- O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago durante o período de proibição da pesca.
- A medida visa aumentar a segurança e coibir fraudes na concessão do benefício do INSS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, que implementa novas regras para o seguro-defeso do INSS. Entre as principais mudanças, está a exigência de biometria para a liberação do benefício, que é concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

O seguro-defeso funciona como uma espécie de seguro-desemprego, pagando um salário mínimo aos pescadores enquanto a pesca é proibida para a reprodução das espécies. A medida tem como objetivo principal aumentar a segurança na concessão do benefício e coibir possíveis fraudes, impactando diretamente os pescadores que dependem do auxílio para sua subsistência.

## Fontes

- [Governo sanciona novas regras do seguro-defeso e exige biometria a pescador](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/05/sancao---seguro-defeso.ghtm) — UOL (2026-05-05)
- [Governo implanta biometria no seguro-defeso do INSS; veja mudanças](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/governo-implanta-biometria-no-seguro-defeso-do-inss-veja-mudancas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-05)

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