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title: "Decisão judicial leva testemunhas a recusar comparecimento em inquéritos de NSW"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/decisao-judicial-leva-testemunhas-a-recusar-comparecimento-em-inqueritos-de-nsw
published: 2026-05-05T16:07:26.829312+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Decisão judicial leva testemunhas a recusar comparecimento em inquéritos de NSW

Testemunhas estão se recusando a comparecer a inquéritos parlamentares em New South Wales após uma decisão judicial invalidar mandados de prisão, impactando investigações de interesse público.

## Pontos principais

- Testemunhas recusam-se a comparecer a inquéritos parlamentares de New South Wales (NSW).
- A recusa ocorre após uma decisão judicial que invalidou disposições da Lei de Provas Parlamentares.
- A decisão do tribunal de apelação de NSW considerou inválidas as cláusulas que permitiam mandados de prisão.
- A justificativa para a invalidação foi que as disposições prejudicavam a integridade institucional do tribunal.
- A situação é descrita como tendo um impacto "completamente inaceitável" em investigações de interesse público.

Testemunhas estão se recusando a comparecer a inquéritos parlamentares em New South Wales (NSW), Austrália, após uma recente decisão judicial. A recusa segue um veredito do tribunal de apelação de NSW, emitido em dezembro, que considerou inválidas as disposições da Lei de Provas Parlamentares que permitiam a emissão de mandados de prisão. A decisão judicial foi baseada na premissa de que tais disposições prejudicavam a integridade institucional do tribunal.

Essa situação tem gerado preocupação, sendo descrita como um impacto "completamente inaceitável" em investigações de interesse público. A invalidação dos mandados de prisão enfraquece a capacidade dos inquéritos parlamentares de garantir a presença de testemunhas, levantando questões sobre a eficácia futura de tais investigações.

## Fontes

- [‘Not a good look’: witnesses refuse to appear before NSW parliamentary hearings after court ruling](https://www.theguardian.com/australia-news/2026/may/05/witnesses-refuse-nsw-parliamentary-hearings-evidence) — The Guardian (2026-05-05)

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