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title: "STF deve debater conflito entre leis de dosimetria e antifacção"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-04/stf-deve-debater-conflito-entre-leis-de-dosimetria-e-antifaccao
published: 2026-05-04T12:07:36.276044+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF deve debater conflito entre leis de dosimetria e antifacção

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar o conflito entre a lei da dosimetria, que reduz penas, e a lei antifacção, que as endurece, após a derrubada de veto presidencial e ações de partidos.

## Pontos principais

- Ministros do STF preveem debate sobre o conflito entre a lei da dosimetria e a lei antifacção.
- A lei da dosimetria, aprovada em dezembro, abrandou punições para crimes contra o Estado de Direito.
- A lei antifacção, aprovada em fevereiro, endureceu o combate ao crime organizado e a progressão de pena.
- O veto presidencial à lei da dosimetria foi derrubado, criando um conflito com a lei antifacção já sancionada.
- Governo e PT planejam questionar a validade e o alcance da redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá debater o conflito entre a lei da dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados, e a lei antifacção, que endurece a progressão de pena. A discussão surge após a derrubada do veto presidencial à lei da dosimetria, aprovada em dezembro, que abrandou punições para crimes contra o Estado de Direito, facilitando a progressão de pena para condenados pelo 8 de janeiro. Por outro lado, a lei antifacção, sancionada em fevereiro, endureceu o combate ao crime organizado e a progressão de pena, gerando uma aparente contradição legislativa.

Governo e o Partido dos Trabalhadores (PT) planejam questionar a validade e o alcance da redução de penas no STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou resolver o impasse anulando trechos da lei da dosimetria que alteravam a Lei de Execução Penal. A análise do tema pelo STF pode aprofundar a tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo, com implicações significativas para a aplicação da justiça no país.

## Fontes

- [STF prevê debate sobre conflito da lei da dosimetria com texto antifacção](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-preve-debate-sobre-conflito-da-lei-da-dosimetria-com-texto-antifaccao/) — InfoMoney (2026-05-04)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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