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title: "Moraes rejeita revisão de pena de Débora do Batom por PL não promulgado"
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published: 2026-05-04T21:02:49.840893+00:00
updated: 2026-05-05T03:05:03.158+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes rejeita revisão de pena de Débora do Batom por PL não promulgado

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de revisão de pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", pois o PL da Dosimetria ainda não está em vigor.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de revisão de pena de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro.
- A defesa de Débora solicitou a revisão com base na derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas.
- Moraes indeferiu o pedido porque o PL ainda não foi promulgado e, portanto, não tem força de lei.
- O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que visa beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
- Débora do Batom é conhecida por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" em frente ao STF.
- Ela cumpre pena em regime domiciliar em Paulínia (SP) e é monitorada por tornozeleira eletrônica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revisão de pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, a defesa de Débora havia solicitado a revisão com base na derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (6).

No entanto, Moraes indeferiu o pedido, argumentando que, apesar da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o PL ainda não foi promulgado e, portanto, não possui força de lei. O texto, que pode beneficiar cerca de 190 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, aguarda promulgação para entrar em vigor. Mesmo após a promulgação, a validade da lei poderá ser questionada e decidida pelo próprio STF.

Débora do Batom, que pichou a estátua "A Justiça" com a frase "Perdeu, mané", cumpre pena em regime domiciliar em Paulínia (SP) devido a ter filhos menores de idade e é monitorada por tornozeleira eletrônica. A defesa argumenta que ela já cumpriu três anos de prisão e poderia progredir para o regime semiaberto, mas o pedido de redução da pena foi feito antes mesmo da promulgação do projeto de lei.

## Fontes

- [Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/moraes-rejeita-revisar-pena-de-debora-do-batom-condenada-pelo-81) — Agência Brasil (2026-05-04)
- [Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-rejeita-revisar-pena-de-debora-do-batom-condenada-pelo-8-1/) — InfoMoney (2026-05-05)
- [Moraes rejeita pedido de 'Débora do Batom' para revisão de pena; medida não está em vigor](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/04/moraes-rejeita-pedido-de-debora-do-batom-para-revisao-de-pena-medida-nao-esta-em-vigor.ghtml) — G1 (2026-05-04)
- [Moraes diz que lei da dosimetria ainda não está em vigor e rejeita redução de pena para Débora do Batom'](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/moraes-diz-que-lei-da-dosimetria-ainda-nao-esta-em-vigor-e-rejeita-reducao-de-pena-para-debora-do-batom.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-04)

## Tópicos relacionados

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- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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