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title: "Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-04/flavio-bolsonaro-defende-reducao-da-maioridade-penal-para-14-anos
published: 2026-05-04T00:03:43.001252+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, prometeu usar seu prestígio para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026.

## Pontos principais

- Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência, defende a redução da maioridade penal para 14 anos.
- A proposta se aplicaria a crimes hediondos e outros delitos graves como tortura, tráfico e terrorismo.
- Ele planeja usar seu prestígio presidencial para aprovar a medida no Congresso Nacional.
- Flávio já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em 2019.
- A Constituição atual estabelece inimputabilidade penal para menores de 18 anos, sujeitos ao ECA.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência da República, afirmou que, se eleito em 2026, utilizará seu prestígio para aprovar a redução da maioridade penal para 14 anos. A proposta visa aplicar a medida a crimes hediondos e outros delitos graves, como tortura, tráfico e terrorismo.

A Constituição Federal atualmente define a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, que são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para que a mudança seja efetivada, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por três quintos dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Flávio Bolsonaro já havia apresentado uma PEC com essa finalidade em 2019.

## Fontes

- [Flávio diz que, se eleito, usará seu prestígio para reduzir maioridade penal](https://www.infomoney.com.br/politica/flavio-diz-que-se-eleito-usara-seu-prestigio-para-reduzir-maioridade-penal/) — InfoMoney (2026-05-03)

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- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)

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