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title: "Reforma Trabalhista: direitos de trabalhadores evoluem desde 2018"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-02/reforma-trabalhista-direitos-de-trabalhadores-evoluem-desde-2018
published: 2026-05-02T12:04:54.621968+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Reforma Trabalhista: direitos de trabalhadores evoluem desde 2018

Desde 2018, a Reforma Trabalhista de 2017 gerou mudanças significativas em direitos de trabalhadores brasileiros, abrangendo saúde mental, licença-paternidade e negociação coletiva.

## Pontos principais

- Norma Regulamentadora 1 (NR-1) obriga empregadores a identificar e controlar riscos psicossociais.
- STF e TST reconheceram estabilidade de gestantes em contratos temporários, com indenização em caso de término.
- Licença-paternidade terá aumento gradual para 20 dias até 2029, com pagamento pelo INSS e estabilidade.
- Trabalho em feriados no comércio passa a depender de negociação coletiva.
- STF validou acordos coletivos que flexibilizam direitos, desde que não atinjam direitos essenciais, e exigiu intervenção sindical para dispensa em massa.

Desde a implementação da Reforma Trabalhista em 2017, diversos direitos dos trabalhadores brasileiros continuaram a evoluir, com atualizações e decisões judiciais que impactam áreas cruciais. Entre as principais mudanças, a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foi alterada para incluir a obrigatoriedade de empregadores identificarem e controlarem riscos psicossociais, visando a proteção da saúde mental dos empregados. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram a estabilidade de gestantes em contratos temporários, assegurando indenização em caso de rescisão.

Outras alterações relevantes incluem o aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias até 2029, com pagamento pelo INSS e estabilidade no emprego, e a dependência de negociação coletiva para o trabalho em feriados no comércio. O STF também validou acordos coletivos que flexibilizam direitos trabalhistas, desde que não atinjam direitos essenciais, e estabeleceu a necessidade de intervenção sindical prévia para dispensas em massa. O teletrabalho ganhou regras mais claras e a proibição do trabalho insalubre para gestantes e lactantes foi restabelecida pelo STF.

## Fontes

- [Após a Reforma Trabalhista: veja dez direitos dos brasileiros que mudaram desde 2018](https://www.infomoney.com.br/economia/apos-a-reforma-trabalhista-veja-dez-direitos-dos-brasileiros-que-mudaram-desde-2018/) — InfoMoney (2026-05-02)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Mercado de Trabalho no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/mercado-de-trabalho-no-brasil)

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