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title: "Débora do Batom pede redução de pena e liberdade após veto a PL da Dosimetria"
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published: 2026-05-02T16:01:38.734802+00:00
updated: 2026-05-02T21:03:33.977+00:00
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topics: ["pl-dosimetria", "stf", "congresso-nacional"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Débora do Batom pede redução de pena e liberdade após veto a PL da Dosimetria

Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro, solicitou ao STF a readequação de sua pena e liminar de liberdade, após a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria.

## Pontos principais

- A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom', pediu ao STF a readequação de sua pena de 14 anos.
- O pedido se baseia na derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional.
- Os advogados de Débora também protocolarão um pedido de liminar para sua liberdade.
- Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Ela é apontada pela PF como a responsável por pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça' em frente ao STF.
- O PL da Dosimetria pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom' e condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de sua pena. O pedido da defesa se fundamenta na recente derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que permite a diminuição de penas para crimes contra a democracia. Além da readequação da pena, os advogados de Débora também planejam protocolar um pedido de liminar para sua liberdade. A defesa argumenta que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu, mesmo que a lei ainda não esteja em vigor.

Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sendo apontada pela Polícia Federal como a autora da pichação 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', em frente ao STF. A nova lei, uma vez promulgada, poderá beneficiar cerca de 190 pessoas condenadas pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora sua validade ainda possa ser questionada no STF por partidos ou pela PGR. O benefício não será automático, mas permitirá que os condenados peçam a readequação da pena.

## Fontes

- [Defesa de ‘Débora do Batom’ pede ao STF redução da pena com base no PL da Dosimetria](https://www.infomoney.com.br/politica/defesa-de-debora-do-batom-pede-ao-stf-reducao-da-pena-com-base-no-pl-da-dosimetria/) — InfoMoney (2026-05-02)
- ['Débora do Batom', presa no 8 de Janeiro, pede redução da pena após derrubada do veto da dosimetria](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/02/apos-derrubada-do-veto-da-dosimetria-debora-do-batom-pede-reducao-da-pena.ghtml) — G1 (2026-05-02)
- [Defesa de 'Débora do Batom' vai pedir redução de pena no STF após derrubada de veto da dosimetria](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/defesa-de-debora-do-batom-vai-pedir-reducao-de-pena-no-stf-apos-derrubada-de-veto-da-dosimetria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-02)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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