--- title: "Acordo Mercosul-UE entra em vigor e Brasil define regras para cotas e IGs" url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-01/acordo-mercosul-ue-entra-em-vigor-apos-26-anos-de-negociacoes published: 2026-05-01T11:01:02.570111+00:00 updated: 2026-05-02T04:01:06.334+00:00 categories: ["economy"] topics: ["acordo-ue-mercosul"] source_count: 6 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Acordo Mercosul-UE entra em vigor e Brasil define regras para cotas e IGs O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor provisoriamente, com o Brasil definindo regras para cotas e proteção de indicações geográficas, visando ampliar exportações. ## Pontos principais - O acordo Mercosul-UE entra em vigor provisoriamente após mais de 20 anos de negociações, abrangendo 31 países e um PIB de mais de US$ 22 trilhões. - O Brasil definiu as regras para cotas de importação e exportação, publicadas em portarias em 1º de maio de 2026. - A ApexBrasil estima que o Brasil pode ampliar suas exportações em até US$ 1 bilhão no primeiro ano de vigência do acordo. - Mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa terão tarifa de importação zerada inicialmente, com potencial de liberalizar mais de 90% do comércio bilateral. - O acordo protege produtos com indicação geográfica (IG) contra imitações, como champanhe e presunto tipo Parma, com período de adaptação de até 10 anos para empresas brasileiras. - O Brasil também tem 37 produtos com IG protegida pelo acordo, incluindo cachaça e queijo Canastra. - A fiscalização para prevenir fraudes cabe a cada país-membro, proibindo o uso de termos como “tipo” ou “imitação” em embalagens. O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, após mais de 20 anos de negociações. A medida cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando mercados com mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário, abrangendo 31 países e um PIB de mais de US$ 22 trilhões. Simultaneamente, o governo brasileiro estabeleceu as regras para as cotas de importação e exportação aplicáveis ao acordo, publicadas em portarias nesta mesma data. A aplicação do acordo é provisória, aguardando análise jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A expectativa é que mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa tenham suas tarifas de importação zeradas inicialmente, com a UE eliminando tarifas para mais de 5 mil produtos do Mercosul, representando cerca de metade do universo tarifário e com potencial de liberalizar mais de 90% do comércio bilateral. A ApexBrasil estima que o Brasil pode ampliar suas exportações em até US$ 1 bilhão no primeiro ano de vigência do acordo, impulsionado pela tarifa zero em 543 produtos. Itens como mel, uvas, geradores elétricos, aeronaves, motores e couro estão entre os que terão maior potencial de exportação, com a indústria brasileira, em particular os setores de máquinas, alimentos e metalurgia, sendo apontada como a principal beneficiada no curto prazo. Além das cotas, o acordo também protege produtos com indicação geográfica (IG) contra imitações. Produtos com IG europeia, como champanhe e presunto tipo Parma, podem deixar de ser fabricados no Brasil sob esses nomes, com um período de adaptação de até 10 anos para as empresas. O Brasil, por sua vez, terá 37 produtos com IG protegida pelo acordo, incluindo cachaça e queijo Canastra. A fiscalização para prevenir fraudes caberá a cada país-membro dos blocos, proibindo o uso de termos como “tipo” ou “imitação” em embalagens. Existem exceções para empresas que já usam nomes amplamente difundidos, como "parmesão" no Brasil, desde que não façam referência à origem geográfica original, e outras que preveem prazos determinados para o uso de nomes, com a obrigatoriedade de indicar a origem do produto, como "feito no Brasil". ## Fontes - [O que muda para o Brasil com o acordo UE-Mercosul em vigor](https://www.bbc.com/portuguese/articles/cdrpdd628gzo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-05-01) - [Brasil define regras para cotas no acordo entre Mercosul e União Europeia](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/brasil-define-regras-para-cotas-no-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-01) - [Acordo UE-Mercosul: veja os produtos protegidos contra imitação — e que podem deixar de ser feitos no Brasil](https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2026/05/02/acordo-ue-mercosul-veja-os-produtos-protegidos-contra-imitacao-e-que-podem-deixar-de-ser-feitos-no-brasil.ghtml) — G1 (2026-05-02) - [Acordo Mercosul- UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/acordo-mercosul-ue-entra-em-vigor-nesta-sexta-apos-26-anos) — Agência Brasil (2026-05-01) - [Acordo Mercosul-UE: Brasil deve ampliar exportações em até US$ 1 bilhão em um ano, estima agência](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/01/acordo-mercosul-ue-brasil-deve-ampliar-exportacoes-em-ate-us-1-bilhao-em-um-ano-estima-agencia.ghtml) — G1 (2026-05-01) - [Após décadas de negociação, acordo UE-Mercosul entra em vigor hoje: veja o que muda](https://www.infomoney.com.br/mercados/apos-decadas-de-negociacao-acordo-ue-mercosul-entra-em-vigor-hoje-veja-o-que-muda/) — InfoMoney (2026-05-01) ## Tópicos relacionados - [Acordo UE-Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/acordo-ue-mercosul) --- Publicado por Daily Journal. 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