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title: "STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-30/stf-mantem-reoneracao-gradual-da-folha-de-pagamento-ate-2027
published: 2026-04-30T21:02:04.539047+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios, validando acordo entre governo e Congresso.

## Pontos principais

- O STF manteve o modelo de reoneração gradual da folha de pagamentos, que ocorrerá entre 2025 e 2027.
- A decisão afeta 17 setores da economia e municípios, que retornarão ao regime tributário tradicional até 2028.
- A Corte considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso em 2023 que estendia a desoneração, por não apresentar estimativas de impacto fiscal.
- Os ministros validaram o acordo posterior entre Executivo e Legislativo, que redesenhou a política com uma transição gradual.
- O STF estabeleceu que benefícios fiscais devem ser acompanhados de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios, que ocorrerá entre 2025 e 2027. A decisão valida um acordo entre o governo e o Congresso Nacional, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional a lei original que prorrogava o benefício da desoneração. A lei de 2023 foi derrubada por não apresentar estimativas de impacto fiscal.

A desoneração da folha, criada em 2011, permite que empresas paguem uma alíquota menor sobre a receita bruta em vez da contribuição previdenciária sobre a folha. O modelo de reoneração prevê um aumento progressivo da alíquota sobre a folha e redução da alíquota sobre a receita bruta até a extinção completa do benefício em 2028, quando os setores e municípios afetados retornarão ao regime tributário tradicional.

## Fontes

- [STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/stf-mantem-reoneracao-gradual-da-folha-de-pagamento-ate-2027) — Agência Brasil (2026-04-30)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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