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title: "Licença-paternidade é ampliada para 20 dias e inclui MEIs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-30/licenca-paternidade-e-ampliada-para-20-dias-e-inclui-meis
published: 2026-04-30T04:03:35.520305+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["previdencia-privada", "mei-microempreendeor-individual", "licenca-maternidade"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Licença-paternidade é ampliada para 20 dias e inclui MEIs

Nova lei sancionada pelo presidente Lula estende a licença-paternidade para até 20 dias e cria o salário-paternidade para trabalhadores sem vínculo formal, como MEIs, com implementação gradual até 2029.

## Pontos principais

- A licença-paternidade foi ampliada de 5 para até 20 dias, com transição gradual até 2029.
- Microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais agora têm direito ao benefício.
- Foi criado o salário-paternidade, um benefício previdenciário pago pelo INSS para trabalhadores sem vínculo formal.
- O valor do benefício será equivalente à renda mensal do segurado, calculado com base nas contribuições previdenciárias.
- Não há carência ou valor mínimo de contribuição exigidos para acessar o salário-paternidade, apenas a qualidade de segurado.

Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula amplia a licença-paternidade para até 20 dias e estabelece o salário-paternidade para trabalhadores sem vínculo formal. A medida, que será implementada gradualmente até 2029, estende o benefício a categorias como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, que antes não tinham acesso a essa proteção.

O salário-paternidade será um benefício previdenciário pago pelo INSS, com valor equivalente à renda mensal do segurado, calculado com base nas contribuições previdenciárias. Para ter direito, é necessário apenas possuir a qualidade de segurado, sem exigência de carência ou valor mínimo de contribuição. A transição para os 20 dias de licença ocorrerá em etapas: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e o total de 20 dias a partir de 2029.

## Fontes

- [Licença‑paternidade de até 20 dias: o que muda para MEIs?](https://g1.globo.com/empreendedorismo/guia-do-empreendedor/noticia/2026/04/30/licencapaternidade-de-ate-20-dias-o-que-muda-para-meis.ghtml) — G1 (2026-04-30)

## Tópicos relacionados

- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)
- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)
- [Licença-Maternidade](https://dailyjournal.news/topics/licenca-maternidade)

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