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title: "Instituto do RJ alerta para risco federativo com mudança nos royalties"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-30/instituto-do-rj-alerta-para-risco-federativo-com-mudanca-nos-royalties
published: 2026-04-30T22:12:37.922609+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Instituto do RJ alerta para risco federativo com mudança nos royalties

O Instituto Todos Pelo Rio manifesta preocupação com a alteração na distribuição de royalties do petróleo, que pode gerar perdas bilionárias ao estado.

## Pontos principais

- O Instituto Todos Pelo Rio alerta para os riscos da Lei 12.734/2012 na distribuição de royalties do petróleo.
- A mudança é vista como ameaça ao equilíbrio federativo e à segurança jurídica.
- O Rio de Janeiro estima uma perda de R$ 7,2 bilhões anuais entre 2026 e 2032, totalizando R$ 50,7 bilhões.
- O STF retomará em 6 de maio o julgamento sobre a partilha dos valores entre estados produtores e não produtores.
- A redução dos royalties pode comprometer investimentos e serviços públicos essenciais no estado.

O Instituto Todos Pelo Rio expressou preocupação com a alteração na distribuição de royalties do petróleo, conforme previsto pela Lei 12.734/2012. A entidade argumenta que a mudança representa uma ameaça ao equilíbrio federativo e à segurança jurídica do país, defendendo que os royalties possuem natureza compensatória, e não distributiva. O Instituto aponta que o Rio de Janeiro, como estado produtor e refinador, já não retém o ICMS sobre o petróleo, e uma redução nos royalties sem compensação pode comprometer investimentos e serviços públicos essenciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 6 de maio o julgamento sobre a partilha dos valores entre estados produtores e não produtores. O Rio de Janeiro estima uma perda anual de R$ 7,2 bilhões entre 2026 e 2032, totalizando R$ 50,7 bilhões, caso a alteração seja implementada. O Instituto Todos Pelo Rio pede ao STF a manutenção do modelo atual de distribuição para evitar essas perdas significativas.

## Fontes

- [Instituto do RJ vê risco ao equilíbrio federativo com mudança nos royalties](https://www.infomoney.com.br/economia/instituto-do-rj-ve-risco-ao-equilibrio-federativo-com-mudanca-nos-royalties/) — InfoMoney (2026-04-30)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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